Aprovado projetos que autorizam Processo Seletivo Simplificado

Quatro projetos de Lei Complementar (PLC) foram aprovados durante sessão extraordinária, na última semana. Entre os projetos está a realização de dois processos seletivos destinados para a contratação de funcionários para as Secretarias de Saúde e Educação do município.

A contratação de funcionários será realizada por meio de processo seletivo simplificado com vagas para professores, nutricionista e serventes para atender a Secretaria de Educação e cargo de motorista para a Secretaria de Saúde. O prazo de contratação é de 12 meses, podendo ser prorrogado.

O terceiro projeto de autoria do executivo aprovado, na sessão, institui adequações no Código Tributário do município. A PLC tem o intuito de tornar mais clara à interpretação de determinados artigos, garantindo maior segurança jurídica aos contribuintes e aprimorando o desempenho das atividades de arrecadação e fiscalização dos tributos.

De autoria do Legislativo ainda foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária que propõe denominação de Ponte, localizada na Chácara do Alvarino, agora intitulada Amarildo Souza de Amorim.

Encerrando as atividades legislativas deste ano, os vereadores seguem disponíveis para realização de reuniões extraordinárias. A Câmara de Ibatiba ainda organiza a realização da sessão de posse dos eleitos e diplomados para o mandato de 2021 a 2024, empossados no próximo dia 1º de janeiro.