5ª Sessão Ordinária aprova quatro Projetos de Lei

A 5ª Sessão Ordinária do ano, da Câmara de Ibatiba, com duração de 4 horas e 10 minutos, findou com a aprovação de quatro Projetos de Lei. Por unanimidade, dois projetos de autoria do Executivo e dois da Casa de Leis, ambos amplamente discutidos, foram aprovados.

A reunião virtual ainda teve como destaque  o pedido de urgência dos parlamentares na realização de uma operação Tapa-Buracos no Município e a apresentação do  Projeto de Lei Complementar  07/21 sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2022. A LDO inicia sua tramitação na casa de Leis, neste mês de abril, seguindo para as Comissões e Procuradoria. 

O projeto de Lei nº 04/21 sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (CACS-Fundeb) foi aprovado após inclusão de emendas.  O CACS-Fundeb é um conselho criado em todos os municípios, por recomendação do MEC, visando acompanhar em tempo real tudo aquilo que acontece no âmbito da educação básica dos municípios. Diante da recomendação, os vereadores votaram a favor do Projeto destacando a importância de fiscalizar a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos públicos provenientes do Fundeb, com o intuito de promover melhorias na educação municipal. Também foi aprovado o Projeto de Lei Complementar que prorroga os contratos temporários de pessoal em caráter emergencial por tempo determinado.

De autoria do Legislativo, os projetos de Lei sobre a denominação de logradouro público determinou que a praça, atualmente sem denominação, próximo ao Fórum, se chamará Praça Geraldo de Souza Primo “Geraldo Astrogildo”. Já a Praça sem denominação, no bairro Novo Horizonte, na avenida 7 de novembro agora receberá o nome de Gerci José da Silva “Gato Seco”. 

Na ordem do dia também foram votados indicações e requerimentos. Ibatiba inicia nesta segunda-feira (26) suas atividades no risco Alto conforme a classificação do Mapa da Covid-19, do Governo do Estado. Diante do anúncio, a Câmara Municipal de Ibatiba irá avaliar a possibilidade da retomada das sessões ordinárias presenciais. A próxima sessão está prevista para ser realizada, conforme Calendário do Regimento Interno, no dia 10 de maio.