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Vereadores de Ibatiba aprovam projetos de lei e reforçam cobranças ao Executivo Municipal

Sessão Ordinária contou com a votação de créditos suplementares, novo título de utilidade pública e requerimentos sobre o funcionamento de serviços turísticos e escolares.

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Por Assessoria de Comunicação, fonte Câmara Municipal
Publicado em 12/03/2026 às 08:43  •  atualizado há 18 horas

A Câmara Municipal de Ibatiba realizou nessa terça-feira (10) a 3ª Sessão Ordinária, onde foram aprovados os projetos e demais pautas a seguir.

Projeto de Lei Ordinária nº 02/2026, que concede Título de Utilidade Pública Municipal à Associação de Motociclistas de Ibatiba (AMO Ibatiba), entidade que desenvolve relevantes serviços de interesse social, econômico e turístico no município.

Projeto de Lei Ordinária nº 03/2026, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente do município de Ibatiba para o exercício de 2026.

Projeto de Lei Ordinária nº 04/2026, que altera os artigos 3º, 4º e 5º da Lei Municipal nº 768/2015, que estabelece normas para a concessão e o pagamento de viagens e diárias no âmbito do Poder Legislativo Municipal.

Moção de pesar, de autoria do vereador Victor Willian Silveira e assinada por todos os vereadores, pelo falecimento de Danilo Hübner.

Requerimento, de autoria do vereador Fernando Vieira de Souza, pedindo esclarecimento sobre o funcionamento do Centro de Apoio ao Turista que ainda não foi concretizado.

Requerimento, de autoria do vereador Jadson Alves de Freitas Moreno, solicitando a relação nominal de todas as contas de ex-prefeitos que se encontram pendentes de julgamento pela Câmara Municipal.

Encaminhamento de expediente ao Poder Executivo, de autoria do vereador Sidimar Souza da Silva, solicitando que, por meio da Secretaria de Educação, seja encaminhada à Câmara Municipal o levantamento completo de todos os locais atendidos pelo transporte escolar do município.

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https://ibatiba.es.leg.br/l/cbbr6.html

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