Câmara de Ibatiba inicia trabalhos de 2026 com votação de projetos e abertura de comissão processante

A Câmara Municipal de Ibatiba realizou nessa terça-feira (10) a 1ª Sessão Ordinária do ano, onde foram apreciados e votados projetos, indicações, requerimentos e moções, conforme listados a seguir.

Projeto de Lei Complementar nº 01/2026, que dispõe sobre autorização para contratação de pessoal para atender as necessidades de excepcional interesse público da administração municipal em diversas secretarias e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária nº 01/2026, que dispõe sobre o reconhecimento do Monumento da Bíblia como patrimônio cultural imaterial do município de Ibatiba e dá outras providências.

Projeto de Resolução nº 02/2026, que altera Resolução nº 02/2015 e seu anexo único que concede na forma de auxílio financeiro assistência à saúde no ambiente da Câmara Municipal de Ibatiba e dá outras providencias.

Denúncia por infração político-administrativa, assinada por cidadãos do município, sobre atos de gestão do prefeito municipal Luis Carlos Pancoti. O documento cita “Chegou ao conhecimento dos denunciantes um conjunto relevante de informações e documentos que apontam para possível ocorrência de atos passíveis de investigação, tais como em tese corrupção, fraude em processo licitatório e contrato administrativo, associação criminosa e outras irregularidades”. Durante a sessão, foram escolhidos os vereadores para fazerem parte da Comissão Fiscalizadora da denúncia: Jadson Alves de Freitas Moreno (presidente), Marli Tiengo do Carmo Faria (relatora) e Sidimar Souza da Silva (membro). O presidente da Comissão iniciará os trabalhos dentro de 5 dias, notificando o denunciado com a cópia da denúncia e seus anexos, para que no prazo de 10 dias apresente a defesa prévia por escrito e indicado a prova que pretende reduzir e arrolar testemunha até no máximo de 8 dias.

Moção de pesar, de autoria da vereadora Marli Tiengo do Carmo Faria, pelo falecimento de Durval Freitas – Neném Mineiro, Maria Aparecida Sangi, Sizino da Silva, Onízio dias de Carvalho, Franciele de Oliveira Alves e Elaine Carlos.

Moção de pesar, de autoria do vereador Fernando Vieira de Souza, pelo falecimento de Onízio dias de Carvalho.

Moção de pesar, de autoria do vereador Victor Willian Silveira, pelo falecimento de José Luiz de Oliveira.

Moção de aplausos, de autoria do vereador Fernando Vieira de Souza, para Marli Andrade da Silva Silveira, em reconhecimento pelo trabalho realizado a frente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais e Agricultores e Agriculturas Familiares de Ibatiba.

Moção de aplausos, de autoria do vereador Fernando Vieira de Souza, para Maria da Penha Canabarro da Silveira, em reconhecimento pelo trabalho realizado a frente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais e Agricultores e Agriculturas Familiares de Ibatiba e sua posse como presidente da instituição.

Encaminhamento de ofício para a CESAN, de autoria da vereadora Marli Tiengo do Carmo Faria, sobre o abastecimento de água no município.

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