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Câmara de Ibatiba aprova projeto para garantir segurança alimentar e integração ao SISAN

Nova legislação cria componentes municipais alinhados ao Sistema Nacional e define diretrizes para assegurar o direito à alimentação adequada e de qualidade para a população.

Por Assessoria de Comunicação, fonte Câmara Municipal
Publicado em 19/01/2026 às 08:28 • atualizado há 2 dias

A Câmara Municipal de Ibatiba aprovou o projeto que cria os componentes municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), bem como define parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, com o propósito de garantir o direito humano à alimentação adequada.

A Segurança Alimentar e Nutricional consiste na realização do direito de todos ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, tendo como base práticas alimentares promotoras de saúde que respeitem a diversidade cultural e que sejam ambiental, cultural, econômica e socialmente sustentáveis.

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