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Câmara Municipal aprova projetos de impacto social

Professores de Ibatiba terão pagamento completivo do piso salarial e APAE receberá repasse.

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Por Assessoria de Comunicação, fonte Câmara Municipal
Publicado em 11/12/2025 às 16:30 • atualizado há 3 dias

A Câmara Municipal de Ibatiba realizou nessa quarta-feira (10) a 19ª Sessão Ordinária, onde os vereadores apreciaram e aprovaram quatro projetos, uma emenda e uma moção de aplausos, listados a seguir.

Projeto de Lei Complementar nº 020/2025, que dispõe sobre a alteração parcial do quantitativo de vagas estabelecido no anexo 1 da Lei Complementar nº 322/2025, de 1º de dezembro de 2025.

Emenda à Projeto de Lei nº 01/2025, que altera o parágrafo único do artigo 1º do Projeto de Lei Ordinária nº 62/2025.

Projeto de Lei Ordinária nº 062/2025, que autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar o pagamento completivo do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) do magistério público da Educação Básica na forma que especifica. Com a Emenda acima aprovada.

Projeto de Lei Ordinária nº 065/2025, que autoriza o Poder Executivo Municipal e repassa recursos financeiros a Associação de Pais e Amigos do Excepcionais (APAE) de Ibatiba.

Projeto de Lei Ordinária nº 066/2025, que concede abono salarial aos servidores da Câmara Municipal de Ibatiba.

Moção de aplausos, de autoria do vereador Jadson Alves de Freitas Moreno, à Igreja Presbiteriana do Brasil em Ibatiba e à Associação IBABIKERS, pela realização do Pedal Solidário, ocorrido o dia 06 de dezembro de 2025.

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