Saiba quais projetos estão em tramitação e serão apreciados na sessão de hoje (25)

Nesta terça-feira, 25 de novembro, acontece a 18ª Sessão Ordinária na Câmara Municipal de Ibatiba, com início às 17h.

No Pequeno Expediente serão apreciados:

- Projeto de Lei Complementar nº 19/2025, de autoria do Gabinete do Prefeito, que altera as disposições da Lei Complementar nº 306/2025, de 17 de janeiro de 2025, e a autorização de contratação de servidores por cargos temporários para atender as necessidades temporárias de excepcional interesse público na Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.

- Projeto de Lei Ordinária nº 62/2025, de autoria do Gabinete do Prefeito, que autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar o pagamento completivo do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) do Magistério Público da Educação Básica.

- Projeto de Decreto Legislativo nº 2/2025, de autoria do presidente Marcus Rodrigo Amorim Florindo, que dispõe sobre a relação de cidadãos e cidadãs homenageados com a Medalha Jotalino Lopes da Silva, conforme resolução nº 11, de 19 de julho de 2021.

- Projeto de Resolução nº 14/2025, de autoria do presidente Marcus Rodrigo Amorim Florindo, que dispõe sobre a concessão, aplicação e comprovação de suprimento de fundos no âmbito da Câmara Municipal de Ibatiba.

- Projeto de Lei Ordinária nº 61/2025, de autoria do Gabinete do Prefeito, que institui diretrizes, estratégias e ações referente ao cumprimento de sentenças judiciais exaradas quanto à política pública de atenção à saúde de pessoas atípicas, com fito de manter as consultas e outros procedimentos no âmbito do território municipal, e dá outras providências.

Após a leitura e discussão dos projetos mencionados, eles seguem para a Ordem do Dia, onde serão votados pelos vereadores.

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