Comissão de Segurança Pública e outros projetos são aprovados na Câmara de Ibatiba

Nessa quinta-feira (25) aconteceu a 14ª Sessão Ordinária na Câmara Municipal de Ibatiba, onde foram aprovados seis projetos e quatro moções, conforme listados a seguir.

- Projeto de Lei Ordinária nº 055/2025, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre denominação da quadra a ser construída no campo Novo Horizonte, no município de Ibatiba/ES, Quadra Poliesportiva Edimar Fernandes de Amorim – Alemão Barba.

- Projeto de Resolução nº 010/2025, de autoria do presidente Marcus Rodrigo Amorim Florindo e dos vereadores Robervânia Aparecida da Silva Faé, Sidimar Souza da Silva, Lucimar Vieira do Carmo e Victor Willian Silveira, que dispõe sobre a criação da Comissão Permanente de Segurança Pública no âmbito da Câmara Municipal de Ibatiba/ES e dá outras providências.

- Projeto de Lei Complementar nº 014/2025, de autoria do Gabinete do Prefeito, que estima receita e fixa a despesa do município de Ibatiba para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências.

- Projeto de Lei Complementar nº 015/2025, de autoria do Gabinete do Prefeito, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2026 a 2029 e dá outras providências.

- Projeto de Lei Complementar nº 017/2025, de autoria do Gabinete do Prefeito, que altera o art. 99 da Lei Complementar nº 38/2009 para incluir o inciso IV e § 1 e § 2. Contendo a seguinte redação: “Art.99. Sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço: I- por um dia, para doação de sangue; II- por dois dias, para se alistar como eleitor; III- por oito dias consecutivos em razão de casamento, falecimento do cônjuge, companheiro, pais, madrasta ou padrasto, filhos, enteados, menor sob guarda ou tutela e irmãos; IV- por um dia, exclusivamente no dia do aniversário do servidor, este ocorrendo em dia de funcionamento da Administração Pública Municipal”.

- Projeto de Lei Complementar nº 018/2025, de autoria do Gabinete do Prefeito, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 317/2025, que estabelece estrutura e o funcionamento do Conselho Tutelar de Ibatiba.

- Moção de pesar, de autoria do vereador Jorcy Miranda Sangi, pelo falecimento de Edílio Julio de Azevedo.

- Moção de pesar, de autoria do vereador Jorcy Miranda Sangi, pelo falecimento de Alaide Marins da Silveira.

- Moção de pesar, de autoria do vereador Wesley Andrade Costa, pelo falecimento de José Luiz Moreira.

- Moção de aplausos, de autoria do vereador Fernando Vieira de Souza e assinada por todos os vereadores, Gesildo Pedro Inácio que está participando da 21ª Ruraltur - Feira de Turismo Rural da Bahia.

Saiba quais Projetos de Lei estão tramitando na Câmara, acessando o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo – SAPL.

Acompanhe ainda as votações das sessões plenárias ocorridas ne atual legislatura acessando aqui.

O SAPL facilita o trabalho de parlamentares e servidores e aumenta a transparência, permitindo que os cidadãos acompanhem o processo legislativo e consultem a legislação municipal vigente.