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Saiba o que a Câmara Municipal aprovou na 8ª Sessão Extraordinária

Após apreciações, os vereadores aprovaram um Projeto de Lei Ordinária, um Projeto de Lei Complementar e Projeto de Resolução, conforme listados a seguir.

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Por Assessoria de Comunicação, fonte Câmara Municipal
Publicado em 28/07/2025 às 11:25 • atualizado há 1 dia

A Câmara Municipal de Ibatiba realizou no dia 25 de julho a 8ª Sessão Extraordinária. Após leituras e apreciações, os vereadores aprovaram um Projeto de Lei Ordinária, um Projeto de Lei Complementar e Projeto de Resolução, conforme listados a seguir.

Projeto de Lei Ordinária n° 46/2025, de autoria do vereador Sidimar Souza da Silva (Novo), que estabelece diretrizes para conscientização, prevenção e combate ao bullying nas escolas da Rede Pública Municipal de Ensino de Ibatiba/ES e institui a Semana Municipal de Conscientização sobre o Combate ao Bullying Escolar [a ser realizada anualmente, preferencialmente na segunda semana do mês de abril], e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar nº 11/2025, de autoria da Mesa Diretora, que altera a Lei Complementar Municipal nº 172/2019 - que dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Ibatiba/ES, seu quadro de pessoal e dá outras providências. Este projeto teve votos contrários dos vereadores Fernando Vieira de Souza (Republicanos), Jadson Alves de Freitas Moreno (Republicanos), Marli Tiengo do Carmo Faria (MDB) e Wesley Andrade Costa (MDB).

Projeto de Resolução n° 06/2025, de autoria do vereador Sidimar Souza da Silva (Novo), que dispõe sobre a realização de sessão solene em homenagem aos atletas do município de Ibatiba e dá outras providências.

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