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Câmara dos Deputados aprova aumento de pena para furtos de fios de energia e telefonia

O projeto segue para sanção do presidente Lula.

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Por Assessoria de Comunicação, fonte Câmara Municipal
Publicado em 18/07/2025 às 07:52 • atualizado há 2 dias

O Senado Federal aprovou em abril o Projeto de Lei nº 4872/2024, que dispõe sobre o aumento das penas para quem furta cabos e equipamentos de energia e telefonia. No dia 08 de julho, a Câmara dos Deputados confirmou o projeto, que agora segue para sansão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Só em 2024, cerca de 100 toneladas de cabos e equipamentos foram roubadas em todo o país. O aumento da pena torna-se uma forma de inibir esse tipo de crime.

De autoria do deputado federal Sandro Alex (PSD/PR), o projeto prevê reclusão de 2 a 8 anos para quem cometer o furto (atualmente é de 1 a 4 anos), pena de 6 a 12 anos para roubo seguido de ameaça (atualmente é de 4 a 10 anos) e de 6 a 12 anos em casos que comprometam serviços públicos essenciais.

A pena também terá alteração para casos de receptação, ou seja, guardar, comprar, ocultar ou vender os materiais roubados.

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Câmara dos Deputados aprova aumento de pena para furtos de fios de energia e telefonia

https://ibatiba.es.leg.br/l/cbbpJ.html

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