Câmara Municipal explica alguns termos usados em sessão, de N à P

A Câmara Municipal de Ibatiba criou o mascote Tropê para ajudar a população a entender algumas expressões que os vereadores usam nas reuniões. Confira a lista que separamos de N à P.

Norma Jurídica: Manifestação de autoridade que expressa preceito obrigatório imposto, ou reconhecido como tal, pelo Estado, destinado a reger relações jurídicas entre pessoas e entre elas e o Estado.

Obstrução: Refere-se a estratégias utilizadas pelos parlamentares para impedir ou atrasar a votação de determinado projeto de lei, utilizando recursos regimentais como pronunciamentos, pedidos de adiamento e saída do plenário.

Oposição: Conjunto de partidos e blocos parlamentares que se opõem politicamente ao Governo, alinhando-se, em geral, com as posições da Minoria.

Ordem do Dia: Fase da sessão em que são discutidas e votadas as matérias incluídas na pauta do dia.

Parecer: Espécie de manifestação na qual se expressa uma opinião favorável ou contrária à proposição à qual se refere.

Pedido de Vista: Instrumento regimental que possibilita ao parlamentar suspender o processo de apreciação de proposição no âmbito das comissões, para análise mais detalhada do seu conteúdo.

Pequeno Expediente: Primeira fase da sessão ordinária destinada à matéria do expediente e às comunicações de parlamentares previamente inscritos.