Câmara Municipal explica alguns termos usados em sessão, de D à F
O mascote Tropê vai descomplicar algumas das expressões mais faladas pelos vereadores.
Por Assessoria de Comunicação, fonte Câmara Municipal
Publicado em 25/03/2025 às 07:13 • atualizado há 1 hora
A Câmara Municipal de Ibatiba criou o mascote Tropê para ajudar a população a entender algumas expressões que os vereadores usam nas reuniões. Confira a lista que separamos de D à F.
Dá outras providências: Usada em atos normativos para indicar que há outros assuntos abordados além dos mencionados na ementa.
Decoro Parlamentar: Princípios e normas de conduta que orientam o comportamento do parlamentar no exercício de seu mandato e que estabelecem medidas disciplinares em caso de descumprimento.
Deliberação: Ato, praticado por órgãos colegiados, de decidir sobre uma questão pautada. A deliberação consiste na votação da matéria.
Elegibilidade: É a capacidade de ser eleito, a qualidade de uma pessoa que é elegível nas condições permitidas pela legislação.
Emenda: Proposição apresentada como acessória a outra, destinada a alterar a proposição principal.
Ementa: Um resumo do conteúdo de uma lei ou projeto de lei, que aparece na parte inicial do texto. É um resumo claro, fiel e conciso que sintetiza a matéria legislada.
Filiação Partidária: Admissão em uma organização política. Ligação formal ou oficial de um eleitor a um partido político.
Fiscalização: Consiste em acompanhar e controlar a atuação do Executivo e da burocracia. A fiscalização dos atos é feita, entre outras formas, através de pedidos de informação, de esclarecimentos e ação das Comissões Parlamentares de Inquérito.
Frequência: Considera-se presente na sessão plenária o vereador que registrar presença, participar da votação das proposições e permanecer em plenário até o encerramento do grande expediente.
Fotos
https://ibatiba.es.leg.br/l/cbbnJ.html
Publicações relacionadas
Noticia Câmara Municipal decreta recesso de fim de ano a partir desta segunda-feira (22) As atividades e atendimento ao público na Câmara Municipal retornarão no dia 05 de janeiro de 2026. há 1 dia • Notícia
Noticia Nota de Pesar: Edvaldo Luiz Chaves há 5 dias • Notícia
Noticia Novas regras de trânsito para ciclomotores e elétricos chegam em 2026 As alterações visam aprimorar a segurança e regulamentar a crescente frota de veículos elétricos leves, estabelecendo categorias e requisitos específicos. há 5 dias • Notícia
Noticia Câmara Municipal aprova ticket-feira e vale alimentação para servidores públicos Os benefícios começam a valer a partir de 1º de janeiro de 2026, destinado, exclusivamente, para servidores em efetivo exercício. há 7 dias • Notícia
Noticia Nota de Pesar: José Rogério de Almeida há 7 dias • Notícia
Vídeo 10ª Sessão Extraordinária de 2025 | Ordem do dia 10ª Sessão Extraordinária de 2025 | Ordem do dia há 8 dias • Notícia
Noticia Câmara de Ibatiba presta honraria a cidadãos por contribuição cristã Os homenageados receberam a medalha Pastor Jotalino Lopes da Silva. há 8 dias • Notícia
Noticia Câmara Municipal convoca vereadores para a 10ª Sessão Extraordinária nesta segunda-feira (15) A população pode acompanhar a sessão presencialmente no plenário ou on-line através dos canais da Câmara Municipal. há 10 dias • Notícia
Vídeo Elizangela Silveira de Amorim Gomes | Medalha Jotalino Lopes da Silva Elizangela Silveira de Amorim Gomes | Medalha Jotalino Lopes da Silva há 11 dias • Notícia
Vídeo José Bento da Silva | Medalha Jotalino Lopes da Silva José Bento da Silva | Medalha Jotalino Lopes da Silva há 11 dias • Notícia