Projetos que beneficiam servidores municipais são aprovados na Câmara Municipal

A Câmara Municipal de Ibatiba realizou no dia 15 de janeiro Sessão Extraordinária para apreciação de três projetos de relevância e de caráter urgente, sendo, todos, aprovados pelos vereadores.

A seguir, seguem as descrições dos projetos.  

O Projeto de Lei Complementar nº 001/2025, de autoria do Gabinete do Prefeito, institui vale alimentação aos servidores públicos municipais do Poder Executivo Municipal que estejam em efetivo exercício.

Não tendo direito ao vale servidores inativos, cedidos para outros órgãos, nomeados e que ainda não tenham entrado em exercício, afastados do cargo por motivo de suspensão ou reclusão e aqueles que estejam em licença com ou sem remuneração.

O valor do vale alimentação será de R$ 500,00 mensais, independentemente da jornada de trabalho, desde que efetivamente em exercício, a ser pago junto com o vencimento.

Para este projeto, foi criada a Emenda nº 01/2025, alterando a redação do PLC nº 001/2025, na qual faz a menção “[…] a contar de 1º de janeiro de 2024 até 31 de dezembro de 2024 […]”, alterando, portanto, o ano para 2025.

O Projeto de Lei Complementar nº 002/2025, de autoria do Gabinete do Prefeito, dispõe sobre o ticket-feira no âmbito do município de Ibatiba fornecido aos servidores públicos municipais, para ser utilizado nas Feiras Livres de Produtores Rurais do município.

O valor do ticket será de R$ 60,00 mensais, não sendo permitido a incorporação do valor na remuneração do servidor. Não tem direito ao ticket-feira os secretários municipais, o controlador geral, o procurador geral, o prefeito e o vice-prefeito.

O Projeto de Lei Complementar nº 003/2025, de autoria do Gabinete do Prefeito, concede aos servidores públicos municipais do Poder Executivo Municipal revisão geral dos vencimentos, com reajuste de 4,83% nas tabelas de remuneração e de subsídios dos servidores públicos ocupantes de cargos de provimento efetivo.

Além dos projetos, também foram aprovadas moções de pesar pelos falecimentos de João Gomes da Costa – João da Ponte, ocorrido no dia 09 de janeiro, de Maria da Silva Gomes, ocorrido no dia 11 de janeiro, de João Sodré de Assis – João do Valdomiro, ocorrido no dia 12 de janeiro e de Áurea Rosa – Dona Nené.