Câmara Municipal estará com as publicações suspensas nas redes sociais a partir deste sábado

Atendendo as exigências legais da Legislação Eleitoral, a Câmara Municipal de Ibatiba estará com as publicações suspensas nas redes sociais a partir deste sábado, 06 de julho, por ter início o período de defeso eleitoral, na qual é vedado todo tipo de divulgação nas páginas oficiais de comunicação dos órgãos e entidades da Administração Pública.

A vedação tem início sempre três meses (90 dias) antes do primeiro turno da eleição correspondente ao ano e termina no fim do segundo turno.

Neste período, os órgãos públicos têm que cumprir a Lei Geral das Eleições (nº 9504/1997) e um conjunto de normativas que estabelecem as condutas que são vedadas a agentes públicos dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal.