Câmara Municipal abre duas CPI’s contra o Poder Executivo de Ibatiba

Chegou à Câmara Municipal de Ibatiba, e foi lido na 9ª Sessão Ordinária do dia 10 de junho de 2024, um requerimento, feito por cidadãos, na qual fazem denúncia à utilização da Rádio Cultura de Venda Nova FM Ltda por parte do Poder Executivo de Ibatiba.

O requerimento diz “Sabemos que o objetivo do programa é informar à população matérias de interesse público e não privados, não vinculados à pessoa de quem quer que seja, ainda mais custeados com dinheiro do município. Em uma breve pesquisa, vimos que, pelo decreto, o art. 4º, inciso X, do Decreto de Lei 201 de 1967, houve quebra de decoro em função das ofensas e infâmias contra vereador desta câmara. O mais grave, pelo que entendemos, é usar o programa de rádio pago pelo município, como dito acima, para acusar o mesmo vereador de o trair pessoalmente, constrangendo o vereador publicamente à toda uma população a se omitir de sua atribuição de auferir preços pagos na contratação de serviços hospitalares”.

Diante da denúncia apresentada, foi lido na 4ª Sessão Extraordinária do dia 17 de junho de 2024, o requerimento de criação de Comissão Parlamentar de Inquérito n° 01/2024, com a finalidade de investigar o Poder Executivo em razão da possível utilização indevida de serviços públicos custeados pelo erário público para interesses pessoais, contrariando os princípios norteadores da administração pública, mais precisamente os serviços prestados pela Rádio Cultura Venda Nova FM Ltda.

O requerimento foi assinado pelos vereadores Roberto Luiz Chaves (PL), João Brito Pereira Filho (Progressista), Ivanito Barbosa de Oliveira (Progressista), Fabio Ambrozio Nascimento Trindade (PL), Geilson Dias Tomaz (Novo) e Silvio Rodrigues de Oliveira (PL).

Na 10ª Sessão Ordinária, do dia 25 de junho de 2024, mais uma vez o Poder Executivo foi citado. Dessa vez, denuncia-se o valor do contrato pactuado pela Prefeitura de Ibatiba junto ao Consórcio Intermunicipal de Saúde - Pedra Azul.

O requerimento cita “Ao nosso sentir, há prática de irregularidades por parte do prefeito. Solicitamos a essa Câmara, na pessoa de seus vereadores, para que investigue o contrato feito pelo município de Ibatiba e o Consórcio Intermunicipal de Saúde - Pedra Azul, especificamente em função do grande aumento nos valores contratados sem que isso tenha refletido no aumento da oferta de serviço para a população ibatibense”.

Para seguir com a investigação da denúncia, foi lido o requerimento de criação de Comissão Parlamentar de Inquérito nº 02/2024, que foi assinado pelos vereadores Geilson Dias Tomaz (Novo), João Brito Pereira Filho (Progressista), Roberto Luiz Chaves (PL), Fabio Ambrozio Nascimento Trindade (PL), Ivanito Barbosa de Oliveira (Progressista) e Silvio Rodrigues de Oliveira (PL).