Câmara Municipal aprova dois projetos na 10ª Sessão Ordinária
Foi aprovada a elaboração da Lei Orçamentário Anual e premiação para os Concursos de Marcha e Leiteiro.
Por Assessoria de Comunicação, fonte Câmara Municipal
Publicado em 28/06/2024 às 08:00 • atualizado há 22 horas
Os vereadores da Câmara Municipal de Ibatiba se reuniram em mais um encontro legislativo, nessa terça-feira (25), para apreciarem três projetos na Ordem do Dia da 10ª Sessão Ordinária. Dois projetos foram aprovados e um foi rejeitado.
O Projeto de Lei Complementar n° 10/2024 foi aprovado. Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências. O orçamento do Município de Ibatiba deve compreender: “I - as prioridades e metas da Administração Pública Municipal; II - a organização e estrutura dos orçamentos; III - as diretrizes gerais para elaboração da lei orçamentária anual e suas alterações; IV - as diretrizes para execução da Lei Orçamentária; V - as disposições sobre a Dívida Pública Municipal; VI - as disposições sobre alterações na legislação tributária do município; VII - as disposições relativas às despesas com pessoal; e VIII - as disposições finais”.
Já o Projeto de Lei Ordinária n° 31/2024, que dispõe sobre a criação temporária de cargos e autorização para contratação de pessoal para atender as necessidades de excepcional interesse público da administração na Secretaria Municipal de Educação e das outras providências, foi reprovado.
E o Projeto de Lei Ordinária nº 32/2024, que dispõe sobre autorização para doação de premiações em Concursos de Marchas e Concursos Leiteiros de Ibatiba e dá outras providências, também foi aprovado. O valor total das premiações será de até R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). Cabe ao Chefe do Poder Executivo Municipal nomear comissão especial, preferencialmente com a participação de profissionais com conhecimento técnicos, para elaboração do regulamento interno que fixe os critérios para realização dos concursos.
Fotos
https://ibatiba.es.leg.br/l/cbbms.html
Publicações relacionadas
Noticia Câmara Municipal realiza 19ª Sessão Ordinária nesta quarta-feira (10) A população pode acompanhar a sessão presencialmente no plenário ou on-line através dos canais da Câmara Municipal. há 2 dias • Notícia
Noticia Câmara de Ibatiba presta honraria a cidadãos de origem libanesa pelo desenvolvimento do município Os homenageados receberam a Medalha Salomão José Fadlallah, nome de um dos primeiros imigrantes libaneses a chegar em Ibatiba. há 2 dias • Notícia
Vídeo Discurso do ver. Marcus Rodrigo Amorim Florindo (DC) | Sessão Solene - Medalha Salomão José Fadlallah Discurso do ver. Marcus Rodrigo Amorim Florindo (DC). há 4 dias • Notícia
Vídeo Discurso do ver. Lucimar Vieira do Carmo (PL) | Sessão Solene - Medalha Salomão José Fadlallah Discurso do ver. Lucimar Vieira do Carmo (PL). há 4 dias • Notícia
Vídeo José Alcure de Oliveira | Sessão Solene - Medalha Salomão José Fadlallah José Alcure de Oliveira | Sessão Solene - Medalha Salomão José Fadlallah há 4 dias • Notícia
Vídeo Discurso do ver. Wesley Andrade Costa (MDB) | Sessão Solene - Medalha Salomão José Fadlallah Discurso do ver. Wesley Andrade Costa (MDB). há 4 dias • Notícia
Vídeo Discurso da ver. Robervânia Aparecida da Silva Faé (PL) | Sessão Solene - Medalha Salomão José Fadlallah Discurso da ver. Robervânia Aparecida da Silva Faé (PL). há 4 dias • Notícia
Vídeo Discurso da ver. Marli Tiengo do Carmo Faria (MDB) | Sessão Solene - Medalha Salomão José Fadlallah Discurso da ver. Marli Tiengo do Carmo Faria (MDB). há 4 dias • Notícia
Vídeo Discurso do ver. Jadson Alves de Freitas Moreno (REPUBLICANOS) | Sessão Solene - Medalha Salomão José Fadlallah Discurso do ver. Jadson Alves de Freitas Moreno (REPUBLICANOS). há 4 dias • Notícia
Vídeo Discurso do ver. Fernando Vieira de Souza (REPUBLICANOS) | Sessão Solene - Medalha Salomão José Fadlallah Discurso do ver. Fernando Vieira de Souza (REPUBLICANOS). há 4 dias • Notícia