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Padronização de uniformes escolares e outros seis projetos são aprovados na Câmara Municipal

Os projetos foram aprovados durante a Sessão Extraordinária desta quinta-feira (18).

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Por Assessoria de Comunicação, fonte Câmara Municipal
Publicado em 19/01/2024 às 10:10  •  atualizado há 46 minutos

A Câmara Municipal de Ibatiba realizou nesta quinta-feira (18) a 1ª Sessão Extraordinária de 2024, mais um importante momento em que os vereadores se reuniram e aprovaram projetos de relevância para o município.

Após a leitura dos projetos e discussões dos vereadores, foram aprovados sete projetos:

Projeto de Lei Complementar nº 01/2024, que altera o anexo VI da Lei Complementar nº 40/2010 e dá outras providências. Na qual inclui a estrutura de cargos comissionados para várias secretarias;

Projeto de Lei Complementar nº 02/2024, que dispõe sobre a nomeação de coordenadores escolares no município e dá outras providências. O Projeto sugere que “Os cargos de coordenadores escolares serão preenchidos, preferencialmente, por servidores efetivos do magistério municipal, sendo remunerados da seguinte forma: receberá como função gratificada o percentual de 20% dos seus vencimentos pelo turno designado; receberá como função gratificada o percentual de 20% dos seus vencimentos e mais 5 horas/aulas em caso de escola de tempo integral”;

Projeto de Lei Complementar nº 03/2024, que dispõe sobre a nomeação de diretores escolares no município de Ibatiba e dá outras providências. Na qual “Os cargos de diretores escolares serão preenchidos preferencialmente por servidores efetivos do magistério municipal, sendo remunerados da seguinte forma: receberá como gratificação pelo exercício de sua função o percentual acréscimo de 30% dos seus vencimentos por cada turno trabalhado; podendo o Poder Executivo garantir ainda o pagamento de 15 horas/aulas ao servidor que ocupar essa função, mas que tenha somente um vínculo de 25 horas com o município […]”;

Projeto de Lei Complementar nº 04/2024, que dispõe sobre a revisão geral anual dos Poderes Executivo e Legislativo Municipal e dá outras providências;

Projeto de Lei Ordinária nº 01/2024, que dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Pavimentação Rural (PAV Rural) e dá outras providências. Grande parte dos investimentos no município são destinados às estradas rurais, portanto, esse projeto torna-se de grande relevância para a população;

Projeto de Lei Ordinária nº 02/2024, que dispõe sobre a padronização dos uniformes escolares da Rede de Ensino Público do município de Ibatiba e dá outras providências. Os uniformes terão, preferencialmente, os tons de cores da bandeira do município, bem como o brasão e o nome do município e o slogan “Ibatiba - Capital Capixaba dos Tropeiros”;

Projeto de Lei Ordinária nº 03/2024, que autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir concurso para a premiação de decoração natalina no ano de 2024 no município de Ibatiba e dá outras providências. A premiação total será de R$ 10.000,00, podendo participar pessoas físicas e jurídicas residentes na sede de Ibatiba, na categoria residencial ou empresarial, ou seja, cada pessoa poderá participar apenas de uma categoria. Este projeto foi aprovado por 07 votos favoráveis e 01 contrário, do vereador José Paulo Costa Silva (Cidadania).

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