Câmara Municipal de Ibatiba encerra as atividades do ano com aprovação de três projetos
A última Sessão Extraordinária aconteceu nesta quinta-feira (28).
Por Assessoria de Comunicação, fonte Câmara Municipal
Publicado em 28/12/2023 às 14:46 • atualizado há 6 dias
Durante a 9ª Sessão Extraordinária que aconteceu nesta quinta-feira (28) na Câmara Municipal de Ibatiba, os oito vereadores participantes apreciaram e aprovaram os seguintes projetos:
Projeto de Lei Ordinária nº 66/2023, que autoriza o pagamento de abono natalino no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) aos servidores efetivos e comissionados da Câmara de Ibatiba, proporcional aos meses trabalhados, a ser pago em parcela única no mês de dezembro de 2023;
Projeto de Resolução nº 09/2023, que dispõe sobre a restituição do saldo financeiro de que trata o artigo 168, § 2, da Constituição da República Federativa do Brasil, introduzido pela Emenda Constitucional 109, de 15 de março de 2021. “Art. 1° - Para fins do disposto no art. 168, § 2°, da Constituição da República Federativa do Brasil, incluído pela Emenda Constitucional 109, de 15 de março de 2021, o saldo financeiro de recursos oriundos do repasse do duodécimo realizado pelo município, deverá ser restituído ao caixa único do Tesouro Municipal até o dia 31 de janeiro do exercício financeiro posterior ou deduzido das parcelas duodecimais do exercício seguinte”;
E o Projeto de Resolução nº 10/2023, que regulamenta o processo legislativo e administrativo eletrônico no âmbito da Câmara Municipal de Ibatiba e dá outras providências. Atualmente, a Câmara Municipal de Ibatiba adota o sistema eletrônico para votação dos projetos no Plenário, o Projeto de Resolução nº 10/2023 regulamenta o uso desse sistema.
A primeira Sessão Ordinária de 2024 ocorrerá no dia 08 de fevereiro.
Fotos
https://ibatiba.es.leg.br/l/cbbkW.html
Publicações relacionadas
Noticia Saiba o que a Câmara Municipal aprovou na 8ª Sessão Extraordinária Após apreciações, os vereadores aprovaram um Projeto de Lei Ordinária, um Projeto de Lei Complementar e Projeto de Resolução, conforme listados a seguir. há 5 dias • Notícia
Vídeo 8ª Sessão Extraordinária de 2025 | Câmara Municipal de Ibatiba 8ª Sessão Extraordinária de 2025 | Câmara Municipal de Ibatiba há 8 dias • Notícia
Galeria 8ª Sessão Extraordinária de 2025 Galeria de fotos da Sessão Extraordinária. há 8 dias • Notícia
Noticia Câmara Municipal convoca vereadores para a 8ª Sessão Extraordinária nesta sexta-feira (25) Serão apreciados os PLC nº11/2025, PR nº06/2025 e PLO nº46/2025. há 9 dias • Notícia
Noticia Câmara dos Deputados aprova aumento de pena para furtos de fios de energia e telefonia O projeto segue para sanção do presidente Lula. há 15 dias • Notícia
Noticia PM realiza Passagem de Comando do 14º BPM na Câmara de Ibatiba O Tenente-Coronel Robson Cantilio atuará no lugar do Tenente-Coronel Ronaldo Raimondi. há 16 dias • Notícia
Noticia Leis Inconstitucionais são tema de palestra na Câmara de Ibatiba O procurador Dr. Leandro Azeredo explicou os fundamentos, as causas e as possíveis soluções legais para lidar com Leis Inconstitucionais. há 22 dias • Notícia
Noticia Câmara Municipal explica alguns termos usados em sessão, de T à Z O mascote Tropê vai descomplicar algumas das expressões mais faladas pelos vereadores. há 23 dias • Notícia
Noticia Ibatiba recebe duas premiações na Feira dos Municípios 2025 A Feira aconteceu de 03 a 06 de julho na Serra e contou com a participação de 78 municípios. há 26 dias • Notícia
Noticia Saiba o que a Câmara Municipal aprovou na 10ª Sessão Ordinária Após apreciações, os vereadores aprovaram cinco moções de congratulação, duas moções de pesar e dois projetos de lei. há 1 mês • Notícia