Câmara Municipal aprova abono para servidores municipais e mais oito projetos
Os projetos foram aprovados durante a 8ª Sessão Extraordinária desta quarta-feira (20).
Por Assessoria de Comunicação, fonte Câmara Municipal
Publicado em 21/12/2023 às 10:54 • atualizado há 16 dias
Sempre trabalhando em prol da comunidade e pelo desenvolvimento do município de Ibatiba, os vereadores da Câmara Municipal aprovaram, por unanimidade, nove importantes projetos durante a 8ª Sessão Extraordinária do dia 20 de dezembro.
Projeto de Lei Ordinária nº 60/2023, que autoriza o pagamento de Abono de Natal no valor de R$500,00, no exercício de 2023, aos servidores do município de Ibatiba e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária nº 61/2023, que institui o vale alimentação aos servidores públicos municipais do Poder Executivo Municipal e dá outras providências, no período de 01/01/2024 a 31/12/2024.
Projeto de Lei Ordinária nº 62/2023, que autoriza pagamento de vale alimentação extra a servidores públicos no mês de dezembro do ano de 2023 no valor de R$200,00.
Projeto de Lei Ordinária nº 63/2023, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Idoso (CMI) e institui o Fundo Municipal dos Direitos do Idoso e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária nº 64/2023, que dispõe sobre o ticket-feira no âmbito municipal de Ibatiba e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária nº 65/2023, que dispõe a doação de 100 bicicletas nas diversas iniciativas da Secretaria Municipal de Educação no ano de 2024 e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar nº 21/2023, que dispõe sobre aumento salarial de 18% para os profissionais do magistério do município de Ibatiba descritos no Artigo 5º, Incisos I, II, III e IV da Lei Complementar nº 37/2009, e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar nº 22/2023, que dispõe sobre a criação temporária de cargos e autorização para contratação de pessoal para atender as necessidades de excepcional interesse público da administração municipal em diversas secretarias e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar nº 23/2023, que dispõe sobre a criação temporária de cargos e autorização para contratação de pessoal para atender as necessidades de excepcional interesse público da administração na Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.
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