Câmara Municipal aprova projeto de ajuste no piso salarial da classe de enfermagem
O Projeto de Lei Ordinária nº 39/2023 foi aprovado durante a 7ª Sessão Extraordinária do dia 16 de outubro.
Por Assessoria de Comunicação, fonte Câmara Municipal
Publicado em 17/10/2023 às 15:17 • atualizado há 2 horas
Nesta segunda-feira (16) a Câmara Municipal de Ibatiba realizou a 7ª Sessão Extraordinária do ano para apreciar o Projeto de Lei Ordinária nº 39/2023 referente aos direitos dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem.
Antes da realização da Sessão, os vereadores se reuniram com enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem do município de Ibatiba para apresentação da proposta da Lei, na qual inclui os direitos e valores da classe.
O Projeto de Lei Ordinária nº 39/2023 autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder repasse aos servidores efetivos e contratados referente a assistência financeira complementar da união destinada ao cumprimento do piso nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem prevista na Lei Federal nº 14.581 de 11 de maio de 2023.
A aprovação da Lei representa um marco significativo no reconhecimento e valorização desses profissionais essenciais para a saúde pública. Estabelecer um salário mínimo para a classe não apenas reflete a importância de seu trabalho dedicado e muitas vezes desafiador, mas também contribui para melhorar as condições de trabalho.
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