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Vereadores aprovam quatro Projetos importantes durante 13ª Sessão Ordinária

Foram aprovados os PLC nº 17/2023, PLC nº 18/2023, PLO nº 30/2023 e PR nº 7/2023.

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Por Assessoria de Comunicação, fonte Câmara Municipal
Publicado em 13/09/2023 às 13:18 • atualizado há 5 dias

Durante a 13ª Sessão Ordinária do dia 11 de setembro, os vereadores da Câmara de Ibatiba aprovaram quatro Projetos de importante relevância para o município.

O primeiro Projeto aprovado por oito votos a favor e uma abstenção foi o Projeto de Lei Complementar nº 17/2023, que dispõe criação de regras para escolas e servidores para o provimento de cargos de Diretor das escolas da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.

O Projeto de Lei Complementar nº 18/2023, na qual dispõe sobre a criação do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) da Rede Municipal de Ensino de Ibatiba e dá outras providências, também foi aprovado.

Na sequência, foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária nº 30/2023, para autorização e regulamentação da sessão de estagiários municipais a outros órgãos da administração pública direta autárquica e fundamental de qualquer um dos poderes da União, do Estado do Espírito Santo a dá outras providências.

Aprovado por unanimidade, o Projeto de Resolução nº 7/2023 dispõe sobre a Sessão Solene na Câmara Municipal de Ibatiba e contém outras providências, em comemoração aos 506 anos da Reforma Protestante de Ibatiba.

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