Vereadores aprovam três projetos de Lei durante 4ª Sessão Ordinária

A Câmara Municipal de Ibatiba realizou, na última sexta-feira (24), a  4ª Sessão Ordinária da Casa. Na pauta oito projetos foram apresentados e três projetos entraram em votação, aprovados por unanimidade.  Na ordem do dia, requerimentos, moções e indicações dos vereadores também foram aprovados.

Confira abaixo os projetos aprovados e também apresentados durante a Sessão Ordinária.

1)- Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 1 de 2023 - Inclui o inciso IV e inciso V na redação do art.7º da Lei Orgânica do Município de Ibatiba/ES e dá outras providências. Sobre os símbolos oficiais do Município  como o monumento dos tropeiros (APROVADO EM SEGUNDO TURNO )

2)- Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2023 - Institui o Dia da Conscientização do Autismo no calendário municipal, no dia 2 de abril de cada. (APROVADO)

3) - Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2023 - Institui Dia de Luta da Pessoa com Deficiência no calendário municipal, no dia 26 de setembro.    (APROVADO)

LEITURA - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2023 - Estabelece no âmbito do Município de Ibatiba, o regime de prioridade e contratação diferenciada para a aquisição de café no âmbito da administração pública municipal, na forma da Lei Complementar Federal nº123 de 14 de dezembro de 2006.

LEITURA - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2023 - Institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Deficiência no âmbito do Município de Ibatiba.

LEITURA - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2023 - Assegura ao aluno com deficiência, prioridade na matrícula em escolas municipais mais próximas de sua residência.

LEITURA - Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2023 - Institui o Programa Municipal do Voluntariado - Colabora Ibatiba.     

LEITURA - Projeto de Resolução nº 2 de 2023 - Disciplina as rotinas e procedimentos na formalização da folha de pagamento dos servidores e vereadores da Câmara Municipal de Ibatiba-ES.