Vereadores aprovam três projetos de Lei durante 4ª Sessão Ordinária
Por Assessoria de Comunicação, fonte Câmara de Ibatiba
Publicado em 27/03/2023 às 10:12 • atualizado há 4 dias
A Câmara Municipal de Ibatiba realizou, na última sexta-feira (24), a 4ª Sessão Ordinária da Casa. Na pauta oito projetos foram apresentados e três projetos entraram em votação, aprovados por unanimidade. Na ordem do dia, requerimentos, moções e indicações dos vereadores também foram aprovados.
Confira abaixo os projetos aprovados e também apresentados durante a Sessão Ordinária.
1)- Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 1 de 2023 - Inclui o inciso IV e inciso V na redação do art.7º da Lei Orgânica do Município de Ibatiba/ES e dá outras providências. Sobre os símbolos oficiais do Município como o monumento dos tropeiros (APROVADO EM SEGUNDO TURNO )
2)- Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2023 - Institui o Dia da Conscientização do Autismo no calendário municipal, no dia 2 de abril de cada. (APROVADO)
3) - Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2023 - Institui Dia de Luta da Pessoa com Deficiência no calendário municipal, no dia 26 de setembro. (APROVADO)
LEITURA - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2023 - Estabelece no âmbito do Município de Ibatiba, o regime de prioridade e contratação diferenciada para a aquisição de café no âmbito da administração pública municipal, na forma da Lei Complementar Federal nº123 de 14 de dezembro de 2006.
LEITURA - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2023 - Institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Deficiência no âmbito do Município de Ibatiba.
LEITURA - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2023 - Assegura ao aluno com deficiência, prioridade na matrícula em escolas municipais mais próximas de sua residência.
LEITURA - Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2023 - Institui o Programa Municipal do Voluntariado - Colabora Ibatiba.
LEITURA - Projeto de Resolução nº 2 de 2023 - Disciplina as rotinas e procedimentos na formalização da folha de pagamento dos servidores e vereadores da Câmara Municipal de Ibatiba-ES.
Fotos
https://ibatiba.es.leg.br/l/cbbgW.html
Publicações relacionadas
Noticia Câmara de Ibatiba aprova projeto para garantir segurança alimentar e integração ao SISAN Nova legislação cria componentes municipais alinhados ao Sistema Nacional e define diretrizes para assegurar o direito à alimentação adequada e de qualidade para a população. há 1 dia • Notícia
Noticia Câmara de Ibatiba aprova diretrizes para combate ao bullying nas escolas municipais Projeto prevê inclusão de medidas preventivas no plano pedagógico e institui a Semana Municipal de Conscientização na rede pública. há 4 dias • Notícia
Noticia Câmara de Ibatiba aprova obrigatoriedade de hinos em escolas municipais Medida determina a execução do Hino Nacional e do Hino de Ibatiba ao menos uma vez por semana, com objetivo de reforçar valores cívicos entre os alunos. há 6 dias • Notícia
Noticia Câmara Municipal aprova isenção de taxa em concursos para doadores e inscritos no CadÚnico Nova legislação beneficia doadores de sangue, de medula óssea e cidadãos de baixa renda ao participarem de Concursos Públicos e Processos Seletivos. há 8 dias • Notícia
Noticia Nota de Pesar: Onizio Dias de Carvalho há 8 dias • Notícia
Noticia Câmara Municipal aprova lei que substitui sirenes das escolas por alertas musicais A medida visa acolher alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras condições que causam hipersensibilidade sensorial. há 11 dias • Notícia
Noticia Janeiro Branco 2026: Campanha convida sociedade a "desacelerar" e priorizar a paz mental Com o tema "Paz. Equilíbrio. Saúde Mental", a iniciativa busca transformar o início do ano em um marco para o cuidado emocional e o combate ao estigma. há 13 dias • Notícia
Noticia Ibatiba institui Abril Azul e reforça compromisso com a inclusão de pessoas com autismo A aprovação da lei transforma a conscientização sobre o TEA em política pública permanente, garantindo ações anuais de acolhimento e informação. há 13 dias • Notícia
Noticia Câmara Municipal aprova sistema de videomonitoramento para fortalecer a segurança nas vias públicas A medida visa não apenas a inibição de práticas criminosas, mas também a agilidade na resposta das forças policiais. há 15 dias • Notícia
Noticia Legislativo de Ibatiba deseja boas festas de fim de ano para todos há 26 dias • Notícia