Câmara realiza primeira Sessão Extraordinária do ano e aprova cinco projetos

A Câmara Municipal de Ibatiba realizou ontem, (3/01), a primeira Sessão Extraordinária do ano de 2023. Com a presença dos vereadores: Elias Candido da Silveira, Roberto Magnético, Leonardo David Alexandrino de Carvalho, Silvio Rodrigues de Oliveira, Jorcy Miranda Sangi, João Pedro Carvalho Rocha,no formato virtual, e o presidente da Casa, Fernando Vieira, os vereadores aprovaram cinco projetos de Lei, de autoria do Poder Executivo.

Confira os projetos aprovados pelo Poder Legislativo:

Projeto nº 001/2023 - dispõe sobre Processo Seletivo com a criação temporária de cargos e autorização para contratação de pessoal para atender as necessidades de excepcional interesse público da administração na secretaria municipal de educação.

Projeto nº 002/2023 - altera o artigo 93, da seção v, da lei complementar nº 38 de 2009 (estatuto dos servidores públicos de Ibatiba – licença sem remuneração - Educação

Projeto nº 03/2023 “altera o artigo 93, da seção v, da lei complementar nº 38 de 2009 (estatuto dos servidores públicos de Ibatiba – licença sem remuneração - Administração)”.

Projeto nº 04/2023 “altera a alínea I do § 1º do artigo 8º da lei complementar nº 41/2010 e dá outras providências: regulamentação de cargos da Secretaria de Educação.

Projeto nº 01/2023 - institui o vale alimentação aos servidores públicos municipais do poder executivo municipal no valor de R$ 100, válido pelo periodo de 2023.