Poder Executivo efetiva segunda prestação de contas da atual Gestão

Os vereadores de Ibatiba receberam na tarde de ontem, o prefeito Luciano Pingo para realização de uma Sessão Especial de prestação de Contas.  O Prefeito usou a Tribuna da Casa de Leis durante Sessão Especial com a presença de todos os vereadores, tirando dúvidas do Poder Legislativo e, principalmente, por meio de sabatina feita pelos parlamentares,  respondendo diversas perguntas sobre a administração do Poder Executivo.

A Sessão Especial ofertou aos parlamentares a oportunidade de obterem respostas sobre ofícios encaminhados ao Executivo, por meio de requerimentos e indicações com solicitações de ações de responsabilidade da Prefeitura. Na maioria, informações levantadas pela sociedade que busca os vereadores no papel de fiscalizadores do Executivo.

A fase de apresentação das ações da Prefeitura durou pouco mais de 1 hora. Em seguida, sabatinado pelo Legislativo, Luciano fez o possível para não deixar dúvidas ao Poder Legislativo. O Prefeito deixou claro que a atual gestão só é possível pelo trabalho realizado em conjunto com cada funcionário da Prefeitura e com o trabalho fiscalizador feito Pelo Poder Legislativo. “Agradeço muito a minha equipe de Governo. As vitórias não são minhas, as vitórias são nossas. Agradeço muito a parceria com os vereadores que atuam em prol da população ibatibense, garantindo que melhorias, dentro do que é legal, aconteçam. Sem união, sem responsabilidade com o dinheiro público não teríamos uma Prefeitura que hoje tem crédito e segue se mantendo uma Gestão Nota A”, disse o prefeito durante apresentação.

Na sabatina feita pelos vereadores foram destacados temas como: Atenção a Saúde Pública, Transporte Universitário, Investimentos em Obras – são mais de 20 milhões em investimentos via Governo do Estado, volta das festividades para fomentar a cultura e a economia, saneamento básico por meio de implantação de mais de 100 fossas sépticas,  construção de escolas e campo bom de bola entre outras diversas ações foram divulgadas pelo Prefeito Luciano Pingo, durante o momento.

Confira os principais destaques da Prestação de Contas do Poder Executivo:

Folha de Pagamento:

Conforme dados do Painel de Controle do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE),  o Limite de Responsabilidade Fiscal (LRF) de pessoal – folha de pagamento de Ibatiba é de 41,78%.  “Quando assumimos em 2017 tínhamos um índice de quase 60%, algo sempre em destaque nos jornais e destacado pelo Tribunal de Contas. Hoje temos um índice em torno de 41%. Temos margem financeira e margem fiscal para atuar”, explicou Prefeito.

Magistério

A Câmara Municipal de Ibatiba aprovou um reajuste de 20% para o Magistério. Conforme o Poder Executivo, já está em fase de elaboração o pagamento retroativo de  janeiro até o mês de agosto para ser pago, ainda no mês de setembro. “Concedemos reajustes que nós e a equipe jurídica da Prefeitura entendemos ser prudente e dentro da Lei”. 

 Agentes de Saúde e Endemias

Os vereadores de Ibatiba se reuniram com representantes das agentes de saúde e de combate a endemias do Município para discutirem reivindicações de aumento salarial das classes.  O encontro aconteceu no auditório da Casa de Leis, neste mês de agosto. O prefeito Luciano Pingo esclareceu sobre o andamento desta demanda, confira:

“Esta Casa de Leis tem nos provocado ao debate sobre o reajuste dos Agentes de Saúde e combate a endemias. Mandamos para esta Câmara um projeto de Lei. Estive em Brasília, somente, para discutir o Piso Nacional das duas categorias. O Governo Federal não paga toda a conta. A insalubridade e direitos patronais para cada agente de saúde é pago pela Prefeitura o que vai acarretar um aumento de R$ 1.500 por agente. Então, precisamos compreender que existem dois repasses. O dinheiro não é todo repassado pelo Governo Federal, assim não podemos ofertar um aumento ao qual não tenhamos condições financeiras para pagar. Não cometerei ato irresponsável. Vou buscar valorizar o máximo os funcionários dentro da legalidade e com uma gestão administrativa de responsabilidade. Esta Casa de Leis acompanha esta situação e fiscaliza para que o Poder Executivo cumpra com a Lei”.

 Aumento Ticket-Feira

O prefeito anunciou o envio de Projeto de Lei para a Casa de Leis, para aprovação de aumento do Ticket Feira. O novo valor, caso aprovado, passará a vigorar com a quantia de R$ 30.

 Infraestrutura Rural

Ibatiba hoje possui dois Programas de aplicação de Revsol, um revestimento primário que aplicado corretamente ao solo garante um pavimento firme, muito resistente à chuva e ao sol. A Prefeitura de Ibatiba efetiva dois programas de recuperação das estradas com o projeto “Chão Firme” e também o “Novos caminhos dos Tropeiros”. Ambos os programas tem o intuito de recuperar as estradas rurais que garantindo estradas adequadas e seguras para a circulação dos cidadãos e ainda permitindo acesso as comunidades rurais que atuam em empreendimentos turísticos fomentando o turismo na região.

“Todos os munícipes de Ibatiba têm acesso as políticas públicas implantadas na nossa gestão. É direito do cidadão”, disse Luciano sobre a atuação do Governo Municipal em ações de infraestrutura no Município.

 Seguro da Frota  

Todos os veículos da Prefeitura de Ibatiba só circulam após o contrato de um seguro total. De acordo com a gestão, a medida garante a responsabilidade com o patrimônio público e ainda a vida dos cidadãos que necessitam do transporte oficial.

“É garantia de segurança para o Município, para o usuário, chega de prejuízos para a Prefeitura”.

 Agricultura Familiar

Por meio de chamada pública, a Prefeitura de Ibatiba entregou equipamentos agrícolas para a Associação Rural dos Agricultores de Santa Clara e Cafarnaum e Associação Comunitária do Coletor e Boa Vista. Entre os equipamentos disponibilizados estão  máquina beneficiadora de café, secador, descascador e carreta agrícola hidráulica. 

 Concurso de Qualidade de Café

A Prefeitura concedeu o valor de R$ 50 mil reais de premiação aos vencedores, deste ano.  Como parte da premiação será dado um prêmio de R$ 5 mil para o participante do concurso municipal de Ibatiba que enviar amostra de seu café e ser o mais bem classificado entre os 10 finalistas no concurso Coffe oF The Year 2022, concurso que ocorre na Semana Internacional do Café (SIC), em Belo Horizonte, no mês de novembro.

O prefeito Luciano Pingo ainda anunciou que para o próximo ano, novamente, o concurso de Qualidade de Café Arábica terá o valor de R$ 60 mil em premiação. “Em 2017 tínhamos 20 produtores de café especiais. Hoje temos em torno de 50 produtores de cafés especiais. Esse investimento no Concurso contribui para gerar renda, oportunidade, incentivo aos nossos agricultores”.

 Inclusão de Mulheres da agricultura familiar

Conforme informações do Poder Executivo, o Governo Federal encaminha para o Município menos de R$ 2 para a compra de merenda. O Município completa em torno de 80% para garantir uma merenda escolar completa nas escolas. Por meio do programa Ibatiba D’Elas foi criado um programa para inserir mulheres produtoras rurais no fornecimento de produtos da agricultura familiar para a merenda. O projeto é coordenado em parceria com a Secretaria Municipal de Agricultura.

“Temos depoimento de mulheres que hoje passaram a serem gestoras de suas casas com mais esta oportunidade ofertado pelo programa”

Transporte Escolar

A Prefeitura de Ibatiba disponibiliza o programa de Transferência de Renda, “Transporte Escolar” atendendo mais de 200 jovens que utilizam o transporte, exclusivamente aos estudantes universitários conforme previsto por Lei. O custo do transporte para estudantes, conforme cálculo da Prefeitura ficaria em torno de R$ 400. Os alunos utilizam o transporte gratuitamente.

 Falta de Médicos

Sobre a falta de médicos para atuar no município, o prefeito Luciano Pingo informou que está atuando com toda a equipe administrativa para garantir os atendimentos na Saúde e também destacou as dificuldades enfrentadas pela pasta. “Enquanto o Governo Federal não facilitar o acesso à faculdade de Medicina igual permitiu para outros cursos, infelizmente, vai continuar faltando médicos no nosso país. Temos dinheiro, mas temos dificuldades em contratar médicos. Não é em Ibatiba, é no Brasil”, declarou Pingo.