Vereadores participam de reunião com Tribunal de Contas sobre ajustes na educação

Vereadores de Ibatiba participaram ontem de uma reunião de orientação promovida pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo para a apresentação do Termo de Ajuste de Gestão (TAG) sobre educação. A apresentação foi realizada no auditório da escola Municipal Eunice Pereira Silveira, em Ibatiba, e contou com representantes dos 11 municípios do Caparaó.

Os vereadores de Ibatiba Fernando Vieira de Souza (Republicanos), Silvio Rodrigues de Oliveira, Silvio do Barateiro, (Cidadania), João Pedro Carvalho Rocha (Cidadania) e João Brito Pereira Filho, Jango, (Progressistas), Roberto Luiz Chaves, Magnético, (Podemos) tiveram a oportunidade de conversar com o conselheiro e Vice Presidente do Tribunal de Contas e também relator do processo, Rodrigo Coelho. Com as informações sobre a nova TAG, os vereadores poderão acompanhar e fiscalizar como será celebrado entre TCE_ES e o município de Ibatiba para corrigir possíveis inadequações na rede escolar de ensino que possam gerar desigualdade educacional e a não garantia do padrão mínimo de qualidade do ensino.

A educação do município de Ibatiba é assunto recorrente, durante as sessões ordinárias da Casa, mostrando a preocupação dos legisladores com o assunto. As demandas do Tribunal serão celebradas ainda com todos os municípios do Estado. O presidente do Poder Legislativo de Ibatiba falou sobre a reunião com o conselheiro Rodrigo Coelho. “Educação é uma pasta que está sempre em destaque nos debates feitos na Câmara pelos 11 vereadores. É um ação que chega em um momento muito oportuno. Ibatiba tem feito diversos investimentos e debates focados na Educação. Quando recebemos o convite para participar da reunião, mais uma vez, tivemos a certeza que a fiscalização e atuação parlamentar é de extrema importância para que mudanças sejam celebradas”, ressaltou Fernando.

O Termo de Ajuste de Gestão (TAG) tem como objetivo eliminar a concorrência entre as redes da educação básica municipal e estadual; a otimização e o reordenamento das redes da educação municipal e estadual; a definição de critérios mínimos exigidos para a escolha do gestor escolar; e a criação de uma câmara regional de compensação para disponibilização de servidores entre as redes de educação básica.

O TAG é um instrumento legal de compromisso público por meio do qual o Tribunal ajusta com os jurisdicionados novas práticas de gestão para corrigir irregularidades verificadas nos processos administrativos. Neste caso, o TAG trará medidas para solucionar os problemas educacionais apurados no processo 3330/2019 (sobre a oferta de matrículas e distribuição das redes de ensino no Estado), e no processo 1405/2020 (auditoria operacional sobre a infraestrutura das escolas). Este último, inclusive, também foi votado na mesma sessão, com a aprovação de recomendações aos gestores da área de educação.

Participaram da reunião o prefeito de Ibatiba, Luciano Pingo, Muniz Freire, Dito Silva, Guaçuí, Marcos Luiz Jauhar, Bom Jesus do Norte, Antonio Gualhano Azevedo, Dores do Rio Preto, Cleudenir José de Carvalho Neto e São José do Calçado, Antônio Coimbra de Almeida.