Sessão Extraordinária aprova nove projetos de Lei
Em destaque foram aprovados os projetos de criação do ticket de alimentação no valor de R$ 100, reajuste salarial e a especialidade de tradutor e intérprete de língua portuguesa de sinais
Por Assessoria de Comunicação, fonte Câmara de Ibatiba
Publicado em 22/03/2022 às 11:38 • atualizado há 13 dias
A Câmara Municipal de Ibatiba realizou, na noite de ontem, a 2ª Sessão Extraordinária do ano de 2022 para a votação de nove projetos de Lei, todos de autoria do Poder Executivo. A reunião realizada com a presença de todos os vereadores foi transmitida ao vivo pela página oficial da Câmara, youtube, facebook e pela Rádio Mania FM.
Os nove projetos aprovados foram amplamente discutido pelos vereadores, tirando dúvidas levantadas pelos servidores públicos, diante da aprovação do projeto de reajuste salarial com aumento de 3%. Em destaque, ainda, os vereadores aprovaram o ticket alimentação no valor de R$ 100, e a criação da especialidade de tradutor e interprete de língua portuguesa de sinais (Libra) para atender demanda da educação.
Confira os detalhes dos Projetos aprovados:
Votação: (Todos os projetos foram aprovados por unanimidade entre os presentes)
Projeto de Lei nº 06/2022 “institui o vale alimentação aos servidores públicos municipais do Poder Executivo, no valor de R$ 100
Projeto de Lei Complementar nº 2/2022 “reorganiza a estrutura administrativa municipal"
Projeto de Lei Complementar nº 03/2022 “dispõe sobre a estrutura de cargos comissionados da Prefeitura Municipal de Ibatiba
Projeto de Lei Complementar nº 04/2022 “dispõe sobre estágio no Poder Executivo “Programa Ocupa Juventude”
Projeto de Lei Complementar nº 05/2022 “dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores públicos do Poder Executivo e Legislativo, entre outros.
Projeto de Lei Complementar nº 06/2022 “fica revogado os artigos 84, 85, 86, 87 da lei complementar n. 38/2009, para dar nova redação a estes dispositivos, acrescentando-se também os artigos 87- a, 87-b e 87-c na referida legislação, regulamentando-se a concessão e o usufruto de férias dos servidores públicos do poder executivo municipal.”
Projeto de Lei Complementar nº 07/2022 “altera o art. 23 da lei complementar no 38/2009 que dispõe sobre horas extras
Projeto de Lei Complementar nº 08/2022 que “institui e regulamenta o banco de horas no âmbito do Poder Executivo
Projeto de Lei Complementar nº 09/2022 que cria a especialidade de tradutor e interprete de língua portuguesa de sinais (Libras) na estrutura do cargo de agentes de serviço de apoio educacional.
Fotos
https://ibatiba.es.leg.br/l/cbbbX.html
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