Sessão Extraordinária aprova nove projetos de Lei

A Câmara Municipal de Ibatiba realizou, na noite de ontem, a 2ª Sessão Extraordinária do ano de 2022 para a votação de nove projetos de Lei, todos de autoria do Poder Executivo.  A reunião realizada com a presença de todos os vereadores foi transmitida ao vivo pela página oficial da Câmara, youtube, facebook e pela Rádio Mania FM.

Os nove projetos aprovados foram amplamente discutido pelos vereadores, tirando dúvidas levantadas pelos servidores públicos, diante da aprovação do projeto de reajuste salarial com aumento de 3%. Em destaque,  ainda, os vereadores aprovaram o ticket alimentação no valor de R$ 100, e a criação da especialidade de tradutor e interprete de língua portuguesa de sinais (Libra) para atender demanda da educação.

Confira os detalhes dos Projetos  aprovados:

Votação: (Todos os projetos foram aprovados por unanimidade entre os presentes)

 

Projeto de Lei nº 06/2022  “institui o vale alimentação aos servidores públicos municipais do Poder Executivo, no valor de R$ 100

 

Projeto de Lei Complementar nº 2/2022 “reorganiza a estrutura administrativa municipal"

Projeto de Lei Complementar nº 03/2022  “dispõe sobre a estrutura de cargos comissionados da Prefeitura Municipal de Ibatiba

Projeto de Lei Complementar nº 04/2022 “dispõe sobre estágio no Poder Executivo  “Programa Ocupa Juventude”

Projeto de Lei Complementar nº 05/2022 “dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores públicos do Poder Executivo e Legislativo, entre outros.

Projeto de Lei Complementar nº 06/2022 “fica revogado os artigos 84, 85, 86, 87 da lei complementar n. 38/2009, para dar nova redação a estes dispositivos, acrescentando-se também os artigos 87- a, 87-b e 87-c na referida legislação, regulamentando-se a concessão e o usufruto de férias dos servidores públicos do poder executivo municipal.”

Projeto de Lei Complementar nº 07/2022 “altera o art. 23 da lei complementar no 38/2009 que dispõe sobre horas extras

Projeto de Lei Complementar nº 08/2022 que “institui e regulamenta o banco de horas no âmbito do Poder Executivo

Projeto de Lei Complementar nº 09/2022 que cria a especialidade de tradutor e interprete de língua portuguesa de sinais (Libras)  na estrutura do cargo de agentes de serviço de apoio educacional.