Vereadores aprovam dois projetos com medidas de enfrentamento aos danos causados pelas chuvas

Para possibilitar o enfrentamento aos danos causados pelas chuvas em Ibatiba neste início de ano, a Câmara Municipal aprovou dois projetos durante Sessão Extraordinária realizada nesta sexta-feira (21). A convocação extraordinária foi necessária já que o parlamento encontra-se em recesso. Diante da reforma da sede do Poder Legislativo,  a Sessão foi realizada de forma remota através de aplicativo de transmissão.

Os dois projetos aprovados irão garantir condições ao Poder Executivo na captação de recursos do Governo do Estado e Federal para obras de infraestrutura de prevenção em áreas de risco. O município publicou o decreto nº 003/2022 que declarou a situação de emergência em Ibatiba, considerando as intensas e fortes chuvas que caíram no último final de semana, quando apresentou o maior acúmulo pluviométrico do Estado, um total de 123 milímetros de chuva.

Confira os detalhes das matérias aprovadas:

1)      PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº  01/22 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE IBATIBA-ES - VALOR: R$ 10 MIL

(APROVADO POR UNANIMIDADE ENTRE OS PRESENTES)

2)      PROJETO DE LEI Nº 01/22 ALTERA O ART 8 DA LEI MUNICIPAL Nº 698/2013 - A ALTERAÇÃO PERMITE QUE OS SERVIDORES PÚBLICOS DESIGNADOS PARA A ESTRUTURA DA DEFESA CIVIL RECEBA MENSALMENTE GRATIFICAÇÃO CONFORME LEI COMPLEMENTAR Nº40/2010.

(APROVADO POR UNANIMIDADE ENTRE OS PRESENTES)

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