Vereadores recebem equipe da Prefeitura para discutir PPA e LOA

A Comissão de Legislação,  Justiça e Redação da Câmara de Ibatiba se reuniu, nesta quarta-feira (29), com equipe técnica especializada na área de contabilidade para dar continuidade às análises do Plano Plurianual (PPA) 2022-2025 e também da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2022, da Prefeitura de Ibatiba. O PPA pode ser votado já na próxima Sessão Ordinária do dia 6 de outubro. Já a LOA está prevista para ser votada na primeira Sessão do mês de novembro.

A Comissão  presidida pelo vereador João Pedro Carvalho Rocha (Cidadania), secretário Leonardo David Alexandrino de Carvalho (Podemos), membro vereadora Emiliane Ribeiro Lázaro (PMN) já realizaram três reuniões para discutir o PPA. Nesta quarta-feira (29), a reunião contou com a participação do secretário Municipal de Administração Diego Hugginini, da contadora da Prefeitura de Ibatiba, Fernanda Almeida, do assessor Contábil, Wantuil Carlos Simon, da empresa WSimon assessoria integrada por especialistas na área contabilidade pública, atendendo diversos Municípios do Estado do Espírito Santo. A reunião também contou com a presença da diretora legislativa, a advogada Bruna Loura. 

Consideradas ferramentas de grande importância para o planejamento e desenvolvimento das ações nos municípios, a  Lei Orçamentária Anual, mais conhecida como LOA, é o instrumento que o poder executivo usa para demonstrar suas receitas e despesas para o próximo exercício. Por lei, nenhuma despesa pode ser executada sem estar prevista no orçamento. Porém, caso apareça uma despesa que não foi fixada na LOA, a Câmara Municipal vota um novo projeto de lei enviado pelo executivo solicitando crédito adicional. Já o PPA é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo gestor municipal no período de quatro anos. Assim, é fundamental uma boa elaboração do PPA e da LOA.