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Vereadores definem prazo para análise do Plano Plurianual e Lei Orçamentária Anual

Na pauta da Semana, vereadores iniciam análise dos projetos em tramitação no Poder Legislativo

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Por Assessoria de Comunicação, fonte Câmara de Ibatiba
Publicado em 13/09/2021 às 11:35  •  atualizado há 8 horas

A Câmara Municipal de Ibatiba realizou, na sexta-feira (10), a 12ª Sessão Ordinária da Casa, após uma semana de agenda cheia de reuniões e uma Audiência Pública na Casa. Na pauta da sessão foram apresentados dois  projetos de Lei, de autoria do Poder Legislativo e discutido sobre prazos para análises do Plano Plurianual (PPA) e da Lei Orçamentária Anual (LOA).  Na ordem do dia foram votados moções, indicações e requerimentos.

O Plano Plurianual (PPA) que define as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para os próximos quatro anos pode ser votado na primeira Sessão Ordinária de outubro. Conforme o presidente da Casa  Fernando Vieira (Republicanos), os vereadores terão o prazo de 30 dias para analisar o PPA e assim disponibiliza-lo para votação. Já o projeto de Lei referente a Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima as receitas e fixação de despesas do executivo para o próximo ano, pode ser votado na primeira Sessão Ordinária de Novembro dando uma prazo de 60 dias para a análise das Comissões e também aos demais.

Os parlamentares usaram a Tribuna e destacaram assuntos como a Audiência Pública sobre a criação da Rota Turística na região do Caparaó,  a situação do transporte universitário e demandas após o retorno das aulas presenciais, segurança pública, obras e reparos nas zonas rurais, entre outras demandas do Município.

Semana Legislativa

Nesta semana, as Comissões Permanentes já iniciam as análises dos Projetos em tramitação na Casa e os vereadores também se reúnem com o Comitê Especial de Reforma e Substituição do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ibatiba dando continuidade nos trabalhos de atualização do documento.  

A próxima Sessão Ordinária da Casa de Leis está prevista para ser realizada no dia 24 de setembro, a partir das 19h. Os munícipes podem acompanhar ao vivo as sessões pela TV Câmara Online, por meio das páginas oficiais no YouTube, Facebook e pela rádio Mania FM.

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Vereadores definem prazo para análise do Plano Plurianual e Lei Orçamentária Anual

https://ibatiba.es.leg.br/noticia/2021/09/vereadores-definem-prazo-para-analise-do-plano-plurianual-e-lei-orcamentaria-anual.html

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