Vereadores aprovam quatro projetos durante 10ª Sessão Extraordinária

Vereadores aprovam quatro projetos durante 10ª Sessão Extraordinária

A Câmara Municipal de Ibatiba realizou, na sexta-feira (03),  a 10ª Sessão Extraordinária do ano para aprovação de quatro projetos de Lei. As quatro matérias apresentadas foram aprovadas por unanimidade entre os vereadores presentes. O vereador Ivanito Barbosa (Progressistas) não participou da Sessão, mas justificou a sua ausência. 

Entre demandas aprovadas está o projeto de Lei Complementar nº 15/2021 que autoriza a  contratação de profissionais de enfermagem e farmácia para atender as demandas do Município. Conforme o projeto do Poder Executivo, as contratações serão efetivadas através de chamada dos aprovados nos processos seletivos simplificados já realizados, convocando-se aqueles remanescentes que estão incluídos no cadastro de reserva, pela ordem de classificação e que ainda não foram convocados. Caso os chamados não preencham as vagas, um novo processo seletivo simplificado pode ser realizado.

Confira os detalhes dos projetos aprovados na 9ª Sessão Extraordinária.

Projeto de Lei Complementar nº 14/2021 – Altera o ISSQN nos termos da Lei complementar nº 175/2020.

(APROVADO POR UNANIMIDADE ENTRE OS PRESENTES)

Projeto de Lei Complementar nº 15/2021 -  Autoriza a contratação de pessoal para atender as necessidades temporárias de excepcional interesse público do Poder Executivo

(APROVADO POR UNANIMIDADE ENTRE OS PRESENTES)

Projeto de Lei Complementar nº 16/2021 – Dispõe sobre alteração de anexos de metas fiscais da Lei de Diretrizes orçamentarias para o exercício financeiro de 2022.

(APROVADO POR UNANIMIDADE ENTRE OS PRESENTES)

Projeto de Resolução nº 17/2021 – Dispõe sobre alteração da Resolução nº 05/2013

(APROVADO POR UNANIMIDAE ENTRE OS PRESENTES)