Projeto que extingue linhas e aparelhos telefônicos para vereadores é aprovado

A onda de cortes na Câmara Municipal de Ibatiba continua se intensificando.  Durante a 11ª Sessão Ordinária, os vereadores aprovaram o projeto de Lei nº 34/2021 que revoga a Lei nº  667/2013 de contrato para fornecimento de linhas telefônicas  aos parlamentares da Casa. A medida, aprovada com apenas um voto contrário, vai garantir no período de 2 anos uma economia de R$ 63 mil.

Com a ausência  justificada do vereador Silvio do Barateiro (Cidadania), a aprovação ainda intensifica a atuação da Casa em buscar ações que garantam a redução de custos para o Município. Caso a medida seja mantida, no biênio administrativo 23/24, a economia pode chegar ao valor de R$ 146 mil ao cofre público.

O projeto de Lei,  assinado por 10 vereadores, suspende todos os serviços de telefonia móvel fornecidos por meio de contrato com a operadora VIVO e que eram disponibilizados aos parlamentares.

Também foram aprovados moções de aplausos, indicações e requerimentos. Confira abaixo detalhes dos projetos aprovados durante a 11º Sessão Ordinária.

Projetos de Lei em Votação:

PROJETO DE LEI Nº 029/2021 - Dispõe sobre denominação de logradouro público.

APROVADO POR UNANIMIDADE ENTRE OS PRESENTES

PROJETO DE LEI Nº 030/2021 - Institui o sistema de cobrança extrajudicial de créditos da Fazenda Pública no município de Ibatiba.

APROVADO POR UNANIMIDADE ENTRE OS PRESENTES

PROJETO DE LEI Nº 032/2021 - Institui o Dia de Prevenção ao suicídio no calendário municipal.

APROVADO POR 7 VOTOS A 2

PROJETO DE LEI Nº 034/2021 - que revoga a Lei Municipal n° 667/2013 sobre a utilização de linhas telefônicas pelos vereadores da Câmara Municipal de Ibatiba. 

APROVADO por 8 votos a 1

PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 016/2021 - Dispõe sobre a implantação da Conferência Municipal da Mulher no Poder Legislativo, e dá outras providências.

APROVADO POR UNANIMIDADE ENTRE OS PRESENTES

PROJETO DE LEI n° 35/2021 - Dispõe sobre autorização para doação de premiação para concurso municipal de qualidade de café arábica de Ibatiba e dá outras providências.”

APROVADO POR UNANIMIDADE ENTRE OS PRESENTES

Leitura:

PLC n° 014/21 - Altera o ISSQN NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 175/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 17/2021 - Dispõe sobre Emenda a Resolução n° 05/2013 e dá outras