Vereadores aprovam 10 projetos em sessão extraordinária

Em Recesso Parlamentar, a Câmara Municipal de Ibatiba realizou, nesta segunda-feira (19),  Sessão Extraordinária para votação de 10 projetos. Com a ausência do vereador Silvio Rodrigues de Oliveira (Cidadania), por motivos familiares, os vereadores aprovaram 10 matérias.

O projeto de Lei n° 26/2021, de autoria do executivo, que autoriza o Município a realizar operações de crédito junto ao Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes) foi o único projeto da pauta que não teve votação unânime.  No total, 6 votos a 4 garantiu a matéria.  O vereador Elias Candido da Silveira (Republicanos) pediu vistas do Projeto, mas a solicitação  foi reprovada por 5 votos a 4.

Como de praxe, a sessão foi transmitida ao vivo pela TV Câmara e redes sociais. Durante o período de Recesso Parlamentar, as atividades continuam e outras extraordinárias podem ser convocadas. A próxima sessão ordinária da Casa está prevista para o dia 10 de agosto, conforme calendário oficial.

Confira abaixo o detalhe dos projetos aprovados durante a 9ª Sessão Extraordinária de 2021.

1 - Projeto de Lei Complementar nº 12/2021 que institui o teletrabalho no âmbito do Poder Executivo e altera a Lei Complementar Nº 38, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2009.

(APROVADO POR UNANIMIDADE)        

2 - Projeto de Lei Complementar nº 13/2021 – Autoria do Poder Executivo que dispõe sobre a alteração parcial do anexo I da Lei Complementar nº 207/2021, de junho de 2021.

(APROVADO POR UNANIMIDADE)

3 - Projeto de Lei Ordinária nº 25/2021 – Autoria vereador Roberto Luiz Chaves – altera o artigo 4º da Lei Municipal n 560/2009 com redação dada pela lei n° 697/2013

(APROVADO POR UNANIMIDADE)

4 - Projeto de Lei Ordinária nº 26/2021 – Autoria do Executivo – Autoriza o Município a contratar com o Banco de Desenvolvimento do ES (BANDES), operações de crédito.

(APROVADO POR 6 VOTOS A 4)

5 - Projeto de Lei Ordinária nº 28/2021 – Autoria Poder Executivo – Altera a Lei 843/2018, de 23 de março de 2018, que criou o Fundo Municipal de apoio à ampliação e melhoria das condições de oferta da educação infantil.

(APROVADO POR UNANIMIDADE)

6 - Projeto de Resolução nº 8/2021 – Autoria vereador Fernando Vieira de Souza que dispõe sobre a Sessão Solene na Câmara de Ibatiba

(APROVADO POR UNANIMIDADE)

7 - Projeto de Resolução nº 9/ 2021 – Autoria vereador Fernando Vieira de Souza – Projeto estabelece critérios para a realização de sessões solenes realizadas no âmbito da Câmara de Ibatiba

(APROVADO POR UNANIMIDADE)

8 - Projeto de Resolução nº 11/ 2021 – Autores:  Emiliane Ribeiro Lázaro, Leonardo David Alexandrino de Carvalho, Elias Cândido da Silveira, Silvio Rodrigues de Oliveira, Ivanito Barbosa de Oliveira - Fica instituído o Projeto de Resolução "Medalha Jotalino Lopes da Silva" para cidadãos e cidadãs que possuem uma jornada de contribuição no município de Ibatiba/ES, através de sua solidariedade Cristã com tempo mínimo de 10 anos.              

(APROVADO POR UNANIMIDADE)

9 - Projeto de Resolução nº 12/2021  - Autoria - Autor: Emiliane Ribeiro Lázaro - Fica instituído o Projeto de Resolução "Medalha Ledson Martins Figueiredo" para cidadãos e cidadãs que possuem uma jornada de contribuição no município de Ibatiba-ES através de seu trabalho na área da Educação com tempo mínimo de 10 anos.           

(APROVADO POR UNANIMIDADE)

10 - Projeto de Resolução nº 13/2021 – Autoria vereadora Emiliane Ribeiro Lázaro - Fica instituída pela Câmara Municipal de Ibatiba a Conferência Municipal de Juventude no Poder Legislativo, no último ano de cada biênio, sendo este um espaço estratégico para a participação dos jovens do município de Ibatiba-ES através do diálogo com os parlamentares e indicações de demandas a serem convertidas em futuros projetos de leis e indicações ao poder executivo.          

(APROVADO POR UNANIMIDADE)