Prestação de Contas: Prefeito Luciano Pingo proporcionou uma oportunidade aos cidadãos para avaliar sua Gestão

Quatro horas e 30 minutos foi o tempo necessário para que o primeiro prefeito reeleito de Ibatiba, Luciano Miranda Salgado (Republicanos), apresentasse à sociedade ibatibense informações importantes e detalhadas por meio de prestação de contas, do Governo Municipal.  O Prefeito usou a Tribuna da Casa de Leis, nessa quinta-feira (10), durante Sessão Ordinária, com a presença de todos os vereadores, tirando dúvidas do Poder Legislativo e, principalmente, por meio de sabatina feita pelos parlamentares,  respondendo diversas perguntas sobre a atual administração no Poder Executivo.

A Sessão Especial ofertou aos parlamentares a oportunidade de obterem respostas dos diversos ofícios encaminhados ao Executivo, por meio de requerimentos e indicações com solicitações de ações de responsabilidade da Prefeitura. Na maioria, informações levantadas pela sociedade que busca os vereadores no paple de fiscalizadores do Executivo.

A fase de apresentação das ações da Prefeitura durou pouco mais de 1 hora. Em seguida, sabatinado pelo Legislativo, Luciano fez o possível para não deixar dúvidas da atuação dos gestores atuais. O Prefeito se mostrou muito atento em deixar claro que a atual gestão só é possível pelo trabalho realizado em conjunto com cada funcionário da Prefeitura. “Agradeço muito a minha equipe de Governo. As vitórias não são minhas, as vitórias são nossas. São dos vereadores que nos levam as demandas e da população que nos cobram. As vitórias são da nossa equipe que dedica o seu tempo ao município de Ibatiba”, disse o prefeito durante apresentação.

Números gastos com a Pandemia, Transporte Universitário, frota de veículos, falta de médicos, distribuição de Merenda Escolar, Investimentos no setor Agrícola e Esportes, Obras em parceria com o Governo do Estado, Gestão Fiscal nota A, Assistencialismo, Atividades Econômicas foram alguns dos temas que fizeram parte do discurso do Prefeito e ainda assuntos, novamente, levantados, na busca por mais informações pelos vereadores.

Executivo X Legislativo

O prefeito de Ibatiba, Luciano Pingo, fez questão de falar sobre a relação entre Poder Legislativo e Executivo. Luciano efetivou diversos agradecimentos no decorrer do seu pronunciamento e enfatizou a importância do trabalho Legislativo. “Não está sendo fácil ser gestor principalmente nessa pandemia. Quero agradecer muito aos 11 vereadores desta Casa. Independente do debate político, independente da posição partidária, independente da relação pessoal com o prefeito Luciano, a Câmara não tem se omitido em colaborar com o nosso Município. Cobranças acontecem e são necessárias. Eu fui vereador e cobrei muito. Requerimentos são solicitados e são necessários, dúvidas existem e irão sempre existir. Em momento algum qualquer ser humano vai resolver todos os problemas. Aquele que plantar muitos sonhos, pode ter certeza, que em algum momento vai colher ilusão. Ele tem que ter os pés no chão. Principalmente, nós que somos gestores públicos, porque nós não somos os donos da razão”, enfatizou.

Confira os principais destaques da Prestação de Contas do Poder Executivo

Processos Judiciais: Ambulância com defeito

O Prefeito Luciano Pingo esclareceu sobre a frota de veículos, assunto levantado diversas vezes por vereadores, durante esse início de mandato. Em destaque sobre aquisição de UTI’s móveis e defeito de ambulância. O prefeito explicou e apresentou o nº do processo judicial contra a empresa responsável pelo veículo. Conforme o Prefeito, o processo Judicial nº 5000400-97.2021.8.08.0064, iniciado em 26 de abril de 2021, visa cobrar da empresa responsável, proceder com o conserto ou substituição da ambulância que apresentou diversos defeitos, inabilitando o veículo para uso. O processo segue em tramitação, aguardando o andamento das ações judiciais.

Prefeito Luciano: “A ambulância está dando problema, cotidianamente, ela está encostada, mas estamos com o processo judicial contra a empresa tentando buscar pelo meio legal, pela Justiça, garantir o ressarcimento do dinheiro ou a troca do veículo por uma nova. o problema principal é a carroceria do veículo S10, modelo da ambulância, para o transporte adequado”.

Covid-19

A Prefeitura já recebeu o valor total de R$ 2.862.519,03 para investir no combate a Pandemia da Covid-19.  

Prefeito Luciano Pingo: “Nunca um homem público pensou em tomar medidas que restringisse a economia. Mas, essa fase que vivemos ela é obrigatória em tentar colocar algumas restrições para que possamos evitar a expansão do vírus”.

Falta de Médicos

Prefeito Luciano Pingo: “Nós não estamos conseguindo contratar um segundo médico para atender no Pronto Socorro, todos os dias. O problema é a falta de profissional. Temos o dinheiro para pagar um médico, mas não temos o profissional. Não sei o que teria sido da saúde de Ibatiba se não tivéssemos o SAMU, nesta Pandemia. Uma das maiores conquistas neste período de dificuldade foi o SAMU para o nosso Município de Ibatiba”.

Agentes de Saúde

Prefeito Luciano Pingo: “Estamos finalizando a redistribuição das agentes de Saúde para atender o Município.  A nova Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) permite a redistribuição das agentes de saúde e não obriga mais que os agentes sejam residentes nas áreas de atuação. “90% do Município vai ter cobertura de agentes de saúde e só estamos finalizando a redistribuição para que essa porcentagem seja, oficialmente, apresentada para a nossa população”.

Distribuição de Cestas Básicas

Conforme o prefeito Luciano Pingo, com a Pandemia tornou-se ainda mais desafiador garantir uma qualidade de ensino para os estudantes. Sobre a distribuição das Cestas de merenda escolar para os alunos da rede Municipal, o prefeito apresentou detalhes, números para esclarecer as dúvidas, diversas vezes apontadas no Legislativo, diante da falta de distribuição das cestas de merenda escolar.

Prefeito Luciano Pingo: “O Governo Municipal e Federal são responsáveis pela merenda das escolas Municipais. A Prefeitura gasta hoje em torno de R$ 100 mil reais, dados de um ano letivo normal. A conta é: R$ 70 mil reais do Governo Federal e R$ 30 mil reais de recurso do Município. Ou seja: o Governo Federal envia menos de um R$ 1,50, por dia, para a compra da merenda escolar. Transformar esse valor para aquisição de Cestas Básicas para atender aquele aluno, que merendava na escola e a partir da Cesta vai se alimentar em casa e com outros familiares torna-se uma conta imensurável, impossível.  Teríamos que calcular gramas de alimentos que cada aluno recebe por mês e mandar somente para ele e não para os demais familiares. Isso é impossível.  Em 2020, nós recebemos um recurso do Governo Federal, que poderia ser usado de forma livre, e então juntamos com o dinheiro da merenda escolar, que naquele momento não estava em uso, diante dos meses sem aula,  e contribuímos com mais recurso próprio, fizemos uma cesta de merenda escolar,  mandamos para os alunos, mais de 3500 alunos atendidos. O Ministério Público, na época, nos recomendou a distribuição de Cestas para todos os alunos do Município, independente da capacidade financeira do aluno. Então, no ano passado, distribuímos mais de 3500 cestas de merenda. Em 2021, a Secretária de Educação não tem capacidade financeira de fazer, novamente, outra cesta básica para os alunos do Município, mas a Secretaria de Assistência Social não se furtou em distribuir cestas para quem necessita no nosso Município”, explicou o Prefeito Luciano Pingo.

Educação X Pandemia

Prefeito Luciano Pingo: “Ensinar a distância, sem estrutura para trabalhar, o Brasil não estava preparado pra enfrentar essa doença. Estamos, aos poucos, retomando as aulas para os nossos alunos o que não é fácil e demanda ainda mais responsabilidade, pensando no melhor para os estudantes”.

Gestão Fiscal: Município nota A

O Município de Ibatiba recebeu nota A em  Gestão Fiscal, da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Somente Municípios que recebem Nota A ou B tem a confiança do Governo Federal em ter créditos para empréstimo, por exemplo. O resultado é obtido seguindo a metodologia que avalia três indicadores: endividamento, poupança corrente e liquidez. O primeiro indicador é calculado pela relação entre a dívida consolidada e a receita corrente líquida. O segundo é definido pela relação entre a despesa corrente e a receita corrente ajustada. Já o terceiro é calculado pela relação entre as obrigações financeiras e a disponibilidade de caixa bruta.

Prefeito Luciano Pingo: “Somente municípios com contas controladas, contas em dia, respeitando a legislação fiscal conseguem ter aval do Governo Federal para pleitear empréstimos juntos aos bancos. Nosso Município hoje tem capacidade de viabilizar junto ao Mercado Financeiro com aval do Governo Federal, ou seja: Se o Município não pagar, o Governo Federal paga. Ibatiba tem o Governo Federal como avalista em algumas transações econômicas, se vier a fazer, porque temos Nota A do Tesouro Nacional”.

Consórcio Caparaó

Prefeito Luciano Pingo: “Como gestor no Consórcio, finalizei o meu mandato iniciando as atividades com R$ 10 mil em caixa e entreguei a administração deixando quase R$ 400 mil em caixa. Uma quantia que representa uma boa gestão e que atua para atender os demais Municípios do Caparaó”.

Meio Ambiente

Prefeito Luciano Pingo: “Na área ambiental o Município está fazendo o seu licenciamento ambiental e isso facilita investimentos na terra dos tropeiros. Desburocratizar esses processos foi fundamental para dar andamento às atividades em Ibatiba. Hoje é possível protocolar um pedido de licença ambiental e enviar para o Consórcio Caparaó fazer todas as ações e pronunciar autorizando ou não o processo de licenciamento. Isso torna mais ágil, fácil os investimentos no nosso Município”.

Investimentos na Agricultura e Esportes

Prefeito Luciano Pingo: “Agricultura e Esportes serão áreas prioritárias. Nos próximos anos terei o desafio de ser comparado comigo mesmo. Então, tenho o desafio de fazer uma gestão muito melhor. Vamos cuidar da Agricultura e Esportes com mais responsabilidade a fim de garantir ao homem do campo, as mulheres da agricultura familiar e aos desportistas,  dias melhores. Reafirmo o meu compromisso em trabalhar pela Agricultura e Esportes e também não permitindo que as outras secretarias sejam prejudicadas”.

Meio Ambiente: Programa Chão Firme

Prefeito Luciano Pingo: “Temos um plano de Governo chamado “Chão firme” onde queremos começar a pavimentar 30 Km de estradas. Vamos começar a trabalhar com o Revsol e tudo dando certo, acredito que no final de 4 anos conseguiremos ter mais de 30 km de estradas com infraestrutura que o homem do campo merece e sonha”

O prefeito ainda citou o novo Programa da Prefeitura “Ibatiba + Verde”, a criação do Bosque Ipê que vai virar um espaço para homenagear as famílias que perderam seus entes durante a Pandemia da Covid-19.  Transformando o local em uma praça, uma área de vivência para a População.

Prefeito Luciano Pingo:  “Nossa ideia é melhorar os índices de qualidade de vida.  Ibatiba não pode ser apenas sustentável na área ambiental, Ibatiba precisar ser sustentável nos recursos públicos, na transparência, na economia na qualidade de vida e em todos os aspectos da população como forma de melhorar os índices de qualidade de vida da população. Mas esse não é um desafio do Luciano, é um desafio da sociedade de Ibatiba. Como eu já disse, nós gestores estamos apenas liderando, momentaneamente, esse barco”.

Investimentos da Atual Gestão

Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – Pronaf

Valores em conta: 31/12/2016 – R$ 12.375,90

Valores em conta: 10/06/2021 – R$ 170.914,82

Despesas pagas com a conta do Pronaf: R$ 58.151,95. O que garantiu a obra de reforma da sede da Secretaria de Agricultura.

Transporte Universitário

Despesa anual com base nos dados de 2019: R$ 183.295,91 (recurso próprio) mais ou menos R$ 18 mil mensais.

Prefeito Luciano Pingo: “Unirmos forças, estudamos a Lei para efetivar o Transporte Universitário. Não se pode usar o dinheiro da educação com o Transporte Universitário. Não é obrigação do Município. Nós pagamos o transporte com recursos próprios. Em 2019, nós gastamos quase 190 mil reais e estamos trabalhando para que partir de julho possamos atender os nossos universitários, novamente. Nosso plano para os Universitários foi premiado pelo Governo Federal como um das melhores políticas públicas para juventude na região sudeste do país. Um prêmio que é da população de Ibatiba”.

Assistência Social: Covid-19

Valor recebido até o momento: R$ 366.507,00 sendo investido em: aluguel social, cestas básicas, auxílio funeral, entre outros.

Saldo em conta: R$ R$ 79.953, 99.

Gastos: Covid-19

Valor recebido até o momento: R$ 2.862.519,03

Valores investidos no combate ao Coronavírus: 1.123.339,98 gastos até o momento em insumos, medicamentos, equipamentos, médicos, enfermeiros, entre outros.

Saldo em conta: R$ 1.739.179,05

Valores recebidos por meio de recomposição do FPM em 2020 (Lei 173/2020)

Valor total: 3.512.790,26

Recurso usado para pagar salários, encargos sociais, obras e investimentos com recursos próprios.

Prefeito Luciano Pingo: “Assumimos a Prefeitura com quase 60% do recurso sendo gasto com funcionário público. Fechamos o primeiro quadrimestre com 42,65% gasto com pessoal, sendo o limite constitucional de 54%”.

Valor de precatórios para pagamentos até dezembro de 2021:  R$ 725.949,91

Prefeito Luciano Pingo: “Essa divida de precatórios nós não temos como debater. Se dia 31 de dezembro não estivermos com elas pagas, no dia 2 de janeiro nossas contas estarão bloqueadas”.