Aprovado Projeto de Lei Complementar que altera nomenclaturas e nível salarial em cargos da Prefeitura de Ibatiba

Durante sessão extraordinária, realizada nessa terça-feira (29), vereadores aprovaram o Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2020, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a alteração das nomenclaturas de cargos e nível salarial da estrutura organizacional da Prefeitura de Ibatiba. O projeto passou por análise das Comissões Permanentes da Casa e, com emendas modificativas, foi aprovado por unanimidade. Conforme informações do PLC, a proposta servirá para adequar a administração pública a realidade da Gestão 2021 a 2024, sem qualquer impacto financeiro.

O PLC altera o anexo VI da Lei Complementar nº 40 de 2010, anexo V da Lei Complementar n° 41 de 2010 e anexo IV da Lei complementar nº 42 de 2010. Entre as alterações está o cargo de Assessor de Comunicação e Publicidade que agora passa a se chamar Assessor de Comunicação Social. Já o cargo de Chefe de Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil, recebe o nome de Assessor Especial V. Outros cargos com nomenclatura de Chefe passam a receber o nome de Diretor ou Assessor, por exemplo. Diante das mudanças, o projeto ainda destaca as atribuições e responsabilidades de cada função.

O Poder Executivo ainda ressaltou que, mesmo não havendo alterações de valores salariais, segue cumprindo o que recomenda a Lei Complementar n° 101/2000, baseada na estimativa do Impacto Orçamentário Financeiro. A Prefeitura encontra-se atualmente com índice de gastos com pessoal equivalente a 44,73% estando abaixo do limite prudencial que é de 51,30%. Informações que também podem ser verificadas no painel de Controle do Tribunal de Contas do Espírito Santo.

Encerrando a atividade Legislativa extraordinária, o presidente da Câmara, Carlos Alberto dos Santos, agradeceu a presença dos vereadores convocados e convidou os presentes na Câmara e os internautas para acompanharem a sessão de posse dos eleitos 2020, no próximo dia 1º de janeiro. A sessão está programada para as 9 horas e será transmitida pelas redes sociais oficiais da Câmara de Ibatiba.