Impactada pela Pandemia, Lei Orçamentária para 2021 é aprovada.
65,5 milhões é o valor previsto no orçamento do Poder Executivo que poderá, ainda, abrir crédito adicional, durante o ano.
Por Jaqueline Araújo, fonte Câmara de Ibatiba
Publicado em 30/11/2020 às 13:50 • atualizado há 45 minutos
O valor de 65,5 milhões foi aprovado pelos vereadores de Ibatiba para o exercício financeiro de 2021. O Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima a receita e fixa a despesa do Município, tramitava na Câmara, desde o mês de setembro, e foi aprovado por unanimidade com apenas uma emenda modificativa que altera a redação da Lei.
A pasta com maior previsão orçamentária é a da Educação, de R$23.086.419,00, seguida pela Saúde com valores de R$ 16.579.201,00. Conforme informações do Painel de Controle do Tribunal de Contas do Espírito Santo, a Prefeitura de Ibatiba investiu na Saúde 26,85% do orçamento, atuando na Saúde acima do limite constitucional de 15%, no acumulado até outubro de 2020.
A Lei Orçamentária Anual é elaborada com base na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece as metas e prioridades da administração pública. De acordo com o texto do Executivo, a LOA é resultante de uma análise econômica, a partir do cenário econômico do Município impactado pelas ações em Combate ao Covid-19, neste ano.
Ainda conforme o Projeto, mesmo com um cenário de continuidade dos impactos da Pandemia, a Lei Orçamentária foi discutida visando otimizar as despesas correntes e melhorar a qualidade dos investimentos no Município, com base nos princípios da responsabilidade fiscal com a expansão e melhoria dos bens e serviços públicos disponibilizados à população.
O vereador Paulinho do Eucalipto (Cidadania) comentou sobre o Orçamento 2021, durante discurso na Sessão Ordinária. “Sabemos das dificuldades que todo o País está passando e todas as pastas orçamentárias terão que se adequar a realidade econômico-financeira. Ibatiba está fazendo um bom planejamento e, tenho certeza, que vamos continuar contribuindo e impulsionando o desenvolvimento”, finalizou o parlamentar.
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Momento da reunião ordinária do último dia 25/11
https://ibatiba.es.leg.br/noticia/2020/11/impactada-pela-pandemia-lei-orcamentaria-para-2021-e-aprovada.html
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