Notícia

Projeto de Lei de desafetação é aprovado por unanimidade durante sessão

“Essa é uma lei autorizativa estamos dando o direito aos proprietários de receber a autorga e a escritura reconhecida nos termos da lei sem custo nenhum”, explicou o presidente Carlos Alberto (PSD).

610

Por
Publicado em 15/03/2020 às 18:29 • atualizado há 7 dias

Na última reunião ordinária da terça-feira (10) foi aprovado por unanimidade o projeto de Lei Complementar nº 20 que garante a desafetação das áreas recebidas em doação.

De acordo com o presidente da Câmara, vereador Carlos Alberto dos Santos (PSD) explicou a importância da aprovação do projeto. “Essa é uma lei autorizativa, ou seja, estamos dando o direito aos proprietários de receber a autorga e a escritura reconhecida nos termos da lei sem custo nenhum”, explicou o presidente Carlos Alberto dos Santos (PSD).

A Lei de autoria do executivo acrescenta na Lei Complementar nª 31, de Dezembro de 2008, que dispõe sobre a desafetação das áreas recebidas em doação.

Fotos

Projeto de Lei de desafetação é aprovado por unanimidade durante sessão

Presidente da Câmara, vereador Carlos Alberto durante última sessão

https://ibatiba.es.leg.br/noticia/2020/03/projeto-de-lei-de-desafetacao-e-aprovado-por-unanimidade-durante-sessao.html

Publicações relacionadas

Noticia Saiba quais projetos a Câmara Municipal aprovou durante a sessão dessa terça-feira (25) Foram aprovados quatro projetos e seis moções. há 17 horas • Notícia

Noticia Câmara Municipal convoca vereadores para a 9ª Sessão Extraordinária nesta quinta-feira (27) A matéria objeto da sessão é a prestação de contas anual do Poder Executivo referente a 2021. há 1 dia • Notícia

Noticia Sessão Solene da Medalha Salomão José Fadlallah acontece no próximo dia 05 Na oportunidade, três cidadãos receberão a honraria em homenagem a imigração libanesa. há 1 dia • Notícia