Serviço de táxi: Câmara aprova lei que regulamenta a atividade em Ibatiba
Motoristas deverão realizar recadastramento e adequar os veículos ao padrão da frota de táxis do município
Por Silvia Goulart - ImppactMidia, fonte Câmara de Ibatiba
Publicado em 06/11/2017 às 18:39 • atualizado há 7 dias
A partir do próximo mês, o serviço de táxi de Ibatiba passará por adequações quanto à cor da frota, cadastramento de motoristas e número de veículos em circulação, de acordo com o projeto de Lei que regulamenta o serviço no município, aprovada no final de outubro pela Câmara Municipal.
De acordo com o projeto, o número de táxis autorizados a operar em Ibatiba deverá ser de, no máximo, um veículo para cada mil habitantes, respeitados os fatores de rentabilidade e populacional, “a fim de que o taxista possa ter um rendimento que faça desse serviço sua atividade econômica principal”.
O Poder Executivo tem até 120 dias para recadastrar os atuais permissionários e cadastrar os motoristas auxiliares. Para se cadastrarem, os motoristas deverão apresentar carteira de habilitação categoria B ou superior, comprovante de domicilio há mais de 5 anos, ser proprietário do veículo, apresentar laudo médico que comprove aptidão para o exercício da atividade de taxista, certidão negativa de débitos, entre outros documentos.
As permissões autorizadas serão renovadas pelo prazo de 10 anos.
Além disso, sobre os veículos, fica fixado o prazo de até dois anos para que todos os automóveis que compõem a frota estejam padronizados na cor definida, além das demais exigências.
Compete à secretaria de Fazenda do município organizar, gerir e fiscalizar o serviço de táxi, bem como aplicar as penalidades e definir a política tarifária.
Fotos
Regulamentação do serviço de táxi de Ibatiba
https://ibatiba.es.leg.br/noticia/2017/11/servico-de-taxi-camara-aprova-lei-que-regulamenta-a-atividade-em-ibatiba.html
Publicações relacionadas
Noticia Comissão se reúne para discutir projeto sobre o Plantão dos Vereadores A Comissão avaliou o projeto que possibilitou discutir a matéria da vereadora e os parlamentares puderam fazer sugestões a cerca do projeto de lei há 3 meses • Notícias
Noticia Diretor geral do Detran, Givaldo Vieira, visita Ibatiba Parlamentares acompanharam a equipe técnica e solicitaram algumas demandas da cidade em relação ao trânsito há 3 meses • Notícias
Noticia Conheça as funções da Mesa Diretora Para o biênio 2021/2022 a Mesa Diretora é composta pelo presidente Fernando Vieira de Souza (Republicanos), vice-presidente Jorcy Miranda (Republicanos) e 1º Secretário João Pedro Carvalho Rocha (Cidadania). há 3 meses • Notícias
Noticia Nova Diretoria da Ascamves é apresentada para os representantes do Legislativo do Estado Presidentes de Câmaras de diversos Municípios Capixabas participaram de reunião restrita, no Palácio Anchieta, para apresentação da diretoria da Associação das Câmaras de Vereadores há 3 meses • Notícias
Noticia Jogador Ivan Silva, Campeão do Capixabão 2020, é homenageado com Moção de Congratulação. O desportista que comemorou a conquista com a bandeira de Ibatiba participou de sessão ordinária e agradeceu à Câmara de Ibatiba pelo reconhecimento há 3 meses • Notícias
Noticia Volta às aulas remotas Calendário escolar terá início no dia 3 de fevereiro. há 3 meses • Notícias
Noticia Presidente da Câmara se reuniu com servidores para deliberar ações importantes para 2021 O presidente da Câmara de Ibatiba, Fernando Vieira (REPUBLICANOS), se reuniu com os servidores do Poder Legislativo Municipal para deliberar ações importantes para 2021. há 3 meses • Notícias
Noticia O Poder Legislativo Municipal está funcionando em novo horário A medida foi adotada na última semana pela Mesa Diretora, que fixou o novo horário de segunda a sexta-feira, de 8 às 11 e de 12 às 17 horas. há 3 meses • Notícias
Noticia Nota de Pesar há 4 meses • Notícias
Noticia Câmara aprova concessão de aluguel social Projeto de Lei autoriza o município a conceder aluguel social no valor de R$ 400 mensais a cidadão em situação de vulnerabilidade há 4 meses • Notícias