Reforma trabalhista é aprovada no Senado

Por 50 votos sim, 26 não e uma abstenção, o Senado Federal aprovou nesta terça-feira (11) a proposta de modernização da legislação trabalhista. Enviado pelo governo federal ao Congresso Nacional em dezembro passado, o texto agora segue para sanção do presidente da República, Michel Temer, já que todos os destaques e emendas foram rejeitados.

A proposta altera mais de 100 pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), permitindo, dentre as mudanças, que o acordado entre patrões e empregados prevaleça sobre o legislado nas negociações trabalhistas.

Um dos principais pontos do texto é a valorização dos acordos coletivos de trabalho. Com a aprovação da proposta, as negociações entre sindicatos de empregados e empresas terá valor de lei, conforme já previsto na Constituição Federal. Com as novas regras, haverá redução de burocracia e atualização de regras trabalhistas.

Como, por exemplo, a regulamentação do home office. Ou seja, com a aprovação da proposta, o trabalho de casa passa a ser reconhecido e ter regras claras. A regulação prevê, inclusive, gastos com o uso de equipamentos, com energia e com internet. O texto mantém direitos adquiridos como seguro-desemprego, salário mínimo, repouso semanal remunerado, aposentadoria, férias, verbas rescisórias.

Outra mudança é a possibilidade de trabalho intermitente. Nessa modalidade os trabalhadores são pagos conforme o período trabalhado. O projeto prevê que o trabalhador receba pela jornada ou diária e, proporcionalmente, com férias, FGTS, previdência e 13º salário.

Mudanças

A proposta de reforma trabalhista prevê, além da supremacia do negociado sobre o legislado, o fim da assistência obrigatória do sindicato na extinção e na homologação do contrato de trabalho. Além disso, acaba com a contribuição sindical obrigatória de um dia de salário dos trabalhadores.

Há também mudanças nas férias, que poderão ser parceladas em até três vezes no ano, além de novas regras para o trabalho remoto, também conhecido como home office. Para o patrão que não registrar o empregado, a multa foi elevada e pode chegar a R$ 3 mil. Atualmente, a multa é de um salário-mínimo regional.

Para que a proposta não voltasse a ser analisada pela Câmara dos Deputados, os senadores governistas não aceitaram nenhuma mudança de mérito no texto e rejeitaram também as emendas apresentadas de modo individual. No entanto, como resposta aos pontos polêmicos da proposta, há um compromisso do presidente Michel Temer de vetar seis pontos da reforma. A ideia é aperfeiçoar esses pontos para que eles sejam reapresentados via medida provisória ou projeto de lei.

 

Fonte: Portal Brasil