Orçamento municipal de 2015 é aprovado, mas Executivo veta emendas
Veto à quase totalidade das emendas do Projeto de Lei Orçamentária Anual foi mantido por 06 votos favoráveis
Por ImppactMidia, fonte Câmara Municipal
Publicado em 26/01/2015 às 16:10 • atualizado há 2 dias
A Lei Orçamentária Anual - LOA 2015, que define as fontes de receitas e destinação dos recursos do município, havia sido aprovada pelos vereadores de Ibatiba no final de 2014 com 37 emendas ao orçamento, com indicações de obras e serviços. Entretanto, 36 dessas emendas foram objetos de projeto de veto pelo Poder Executivo Municipal, veto esse mantido e aprovado pela maioria dos parlamentares, por 06 votos a 01.
As emendas, de autoria do vereador Luciano Salgado (Pingo), foram vetadas sob a alegação de serem inconstitucionais e contrárias ao interesse público. Para tanto, em suas razões de veto, a gestão municipal argumentou que as modificações no quadro de detalhamento de cada despesa carecem de planejamento, uma vez que criam novas despesas para o município.
Apenas uma emenda não foi mantida no projeto de veto, sendo a que altera o inciso VI, do artigo 5º, que limita em 15% a abertura de créditos adicionais suplementares da dotação com pessoal e encargos sociais.
Contrariamente à deliberação da Casa Legislativa, o Parlamentar argumenta que todas as propostas são juridicamente corretas e do interesse da população.
“Meu posicionamento é de repúdio em relação ao veto. As emendas que apresentei são constitucionais. Entre elas estão a instalação de despolpador de café nas comunidades de Santa Maria e Córrego dos Paulas; implantação de calçadas-cidadãs; a aquisição de implementos agrícolas para associações de produtores rurais e apoio ao transporte universitário”, citou Luciano, autor das emendas vetadas.
Fotos
Vereadores em Plenário
https://ibatiba.es.leg.br/noticia/2015/01/orcamento-municipal-de-2015-e-aprovado-mas-executivo-veta-emendas.html
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