Orçamento municipal de 2015 é aprovado, mas Executivo veta emendas
Veto à quase totalidade das emendas do Projeto de Lei Orçamentária Anual foi mantido por 06 votos favoráveis
Por ImppactMidia, fonte Câmara Municipal
Publicado em 26/01/2015 às 16:10 • atualizado há 1 dia
A Lei Orçamentária Anual - LOA 2015, que define as fontes de receitas e destinação dos recursos do município, havia sido aprovada pelos vereadores de Ibatiba no final de 2014 com 37 emendas ao orçamento, com indicações de obras e serviços. Entretanto, 36 dessas emendas foram objetos de projeto de veto pelo Poder Executivo Municipal, veto esse mantido e aprovado pela maioria dos parlamentares, por 06 votos a 01.
As emendas, de autoria do vereador Luciano Salgado (Pingo), foram vetadas sob a alegação de serem inconstitucionais e contrárias ao interesse público. Para tanto, em suas razões de veto, a gestão municipal argumentou que as modificações no quadro de detalhamento de cada despesa carecem de planejamento, uma vez que criam novas despesas para o município.
Apenas uma emenda não foi mantida no projeto de veto, sendo a que altera o inciso VI, do artigo 5º, que limita em 15% a abertura de créditos adicionais suplementares da dotação com pessoal e encargos sociais.
Contrariamente à deliberação da Casa Legislativa, o Parlamentar argumenta que todas as propostas são juridicamente corretas e do interesse da população.
“Meu posicionamento é de repúdio em relação ao veto. As emendas que apresentei são constitucionais. Entre elas estão a instalação de despolpador de café nas comunidades de Santa Maria e Córrego dos Paulas; implantação de calçadas-cidadãs; a aquisição de implementos agrícolas para associações de produtores rurais e apoio ao transporte universitário”, citou Luciano, autor das emendas vetadas.
Fotos
Vereadores em Plenário
https://ibatiba.es.leg.br/noticia/2015/01/orcamento-municipal-de-2015-e-aprovado-mas-executivo-veta-emendas.html
Publicações relacionadas
Noticia Comissão se reúne para discutir projeto sobre o Plantão dos Vereadores A Comissão avaliou o projeto que possibilitou discutir a matéria da vereadora e os parlamentares puderam fazer sugestões a cerca do projeto de lei há 3 meses • Notícias
Noticia Diretor geral do Detran, Givaldo Vieira, visita Ibatiba Parlamentares acompanharam a equipe técnica e solicitaram algumas demandas da cidade em relação ao trânsito há 3 meses • Notícias
Noticia Conheça as funções da Mesa Diretora Para o biênio 2021/2022 a Mesa Diretora é composta pelo presidente Fernando Vieira de Souza (Republicanos), vice-presidente Jorcy Miranda (Republicanos) e 1º Secretário João Pedro Carvalho Rocha (Cidadania). há 3 meses • Notícias
Noticia Nova Diretoria da Ascamves é apresentada para os representantes do Legislativo do Estado Presidentes de Câmaras de diversos Municípios Capixabas participaram de reunião restrita, no Palácio Anchieta, para apresentação da diretoria da Associação das Câmaras de Vereadores há 3 meses • Notícias
Noticia Jogador Ivan Silva, Campeão do Capixabão 2020, é homenageado com Moção de Congratulação. O desportista que comemorou a conquista com a bandeira de Ibatiba participou de sessão ordinária e agradeceu à Câmara de Ibatiba pelo reconhecimento há 3 meses • Notícias
Noticia Volta às aulas remotas Calendário escolar terá início no dia 3 de fevereiro. há 3 meses • Notícias
Noticia Presidente da Câmara se reuniu com servidores para deliberar ações importantes para 2021 O presidente da Câmara de Ibatiba, Fernando Vieira (REPUBLICANOS), se reuniu com os servidores do Poder Legislativo Municipal para deliberar ações importantes para 2021. há 3 meses • Notícias
Noticia O Poder Legislativo Municipal está funcionando em novo horário A medida foi adotada na última semana pela Mesa Diretora, que fixou o novo horário de segunda a sexta-feira, de 8 às 11 e de 12 às 17 horas. há 3 meses • Notícias
Noticia Nota de Pesar há 4 meses • Notícias
Noticia Câmara aprova concessão de aluguel social Projeto de Lei autoriza o município a conceder aluguel social no valor de R$ 400 mensais a cidadão em situação de vulnerabilidade há 4 meses • Notícias