Câmara aprova nova Lei Orgânica do Município
A nova Lei Orgânica de Ibatiba foi aprovada em dois turnos, e recebeu 36 emendas
Por Silvia Goulart - ImppactMidia, fonte Câmara de Ibatiba
Publicado em 22/12/2014 às 19:48 • atualizado há 6 minutos
Foram nove meses de análises, sugestões de emendas e revisões para que a nova Lei Orgânica Municipal fosse aprovada pelos vereadores em dois turnos, sendo o último durante sessão extraordinária no dia 22 de dezembro. Das 39 emendas elaboradas, 36 foram aprovadas por unanimidade.
Para revisar a Lei Orgânica, a Câmara criou uma Comissão Especial, formada pelos vereadores Marcus Rodrigo Amorim Florindo (Marquinho Delega), Luciano Miranda Salgado (Pingo) e Carlos Alberto dos Santos (Beto da Saúde). Além disso, a população Ibatibense também pôde opinar e sugerir mudanças por meio do site www.camaraibatiba.es.gov.br.
“Conforme compromisso que assumi no comando desta Casa de Leis, entregamos ao povo de Ibatiba uma nova Lei Orgânica. Ela estava ultrapassada, datada de 1983. E hoje, após a revisão, soma 231 artigos. Tenho certeza que este trabalho será um divisor de águas, uma vez que Ibatiba deseja mudar e a Lei Orgânica será a voz, a letra e a vontade política da sociedade”, avaliou o Presidente da Câmara, Silvio do Barateiro.
Saiba mais
- A Lei Orgânica é a constituição da cidade. Nela, o cidadão tem acesso às normas legais que, subsidiárias às federais e estaduais, disciplinam as relações entre os poderes Executivo e Legislativo e entre esses e os munícipes, estabelecendo as atribuições daqueles poderes, suas limitações e abrangências, papel que cada um cumpre em relação ao outro. Fixando, em síntese, a moldura às relações políticas e sociais municipais.
- A Lei Orgânica é, por assim dizer, a cartilha dos entes políticos (poderes constituídos e cidadãos) institucionais ou não. É dela que se apreende o que se pode ou não fazer no exercício da cidadania.
Fotos
Vereador aprovaram nova Lei Orgânica Municipal
https://ibatiba.es.leg.br/noticia/2014/12/camara-aprova-nova-lei-organica-do-municipio.html
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