População poderá participar da criação de Leis pela internet
Projeto aprovado pelos vereadores visa facilitar a participação popular
Por Silvia Goulart - ImppactMidia, fonte Câmara de Ibatiba
Publicado em 27/11/2013 às 16:18 • atualizado há 1 dia
Ampliar e facilitar a participação popular na criação de Leis no Município de Ibatiba é o principal objetivo do Projeto de Lei aprovado na noite do dia 25 de novembro pelos vereadores. O Projeto, de autoria do vereador Luciano Salgado (Pingo, PMDB), regulamenta o Artigo 12 da Lei Orgânica Municipal e garante que a assinatura online de internautas tenha peso apara apoiar projetos e proposições.
“A ideia é regulamentar o Artigo 12 da Lei Orgânica Municipal que trata da participação popular na Casa de Leis, em especial, na apresentação de proposições e Projetos de Leis. Com isso, vamos facilitar a participação popular, por meio da internet, na proposição de leis. Esse tipo de participação já é lei em alguns municípios e na Assembleia Legislativa e torna possível que os cidadãos deixem assinaturas no portal da Câmara”, explicou o vereador proponente Luciano Salgado.
Fotos
Participação Popular
https://ibatiba.es.leg.br/noticia/2013/11/populacao-podera-participar-da-criacao-de-leis-pela-internet.html
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