Vereadores participam de lançamento do Fundo CidadES
Decreto assinado pelo governador Renato Casagrande garante investimentos aos municípios
Por Silvia Goulart - ImppactMidia, fonte Câmara de Ibatiba
Publicado em 19/09/2013 às 14:25 • atualizado há 2 dias
O presidente da Câmara de Ibatiba - Silvio Rodrigues de Oliveira e os vereadores Jorcy Miranda Sangi, João Brito Pereira Filho e Ivanito Barbosa de Oliveira estiveram presentes no Palácio Anchieta, em Vitória, na última segunda-feira (16-09), para o lançamento do Fundo Estadual de Desenvolvimento Municipal (FEADM). Durante o evento, o governador Renato Casagrande anunciou recursos da ordem de R$ 200 milhões para os 78 municípios capixabas.
A medida permite a transferência de recursos do fundo estadual para um municipal sem que a prefeitura precise firmar convênios. Os municípios terão de apresentar um projeto básico para mostrar o que será feito com a verba e a transferência de recursos será de responsabilidade do Banestes.
Para receber recursos do Fundo, o município deverá, primeiramente, criar um Fundo Municipal de Investimento. O prazo para apresentação dos planos de trabalho será do dia 1º de outubro a 31 de março de 2014. Após ser aprovado, o município terá acesso a 45% do recurso. Após a aplicação de 80% desse primeiro repasse, o município receberá mais 45%. Por fim, os outros 10% serão repassados quando o projeto for concluído, segundo informado pela Secretaria de Estado e Economia e Planejamento (SEP).
De acordo com o Presidente da Câmara, Silvio Rodrigues, o Fundo é uma alternativa para minimizar os impactos nas finanças dos municípios após a perda de receitas, como o Fundap.
Fotos
Presidente da Câmara de Ibatiba - Silvio Rodrigues e os vereadores Jorcy Miranda Sangi, João Brito Pereira Filho e Ivanito Barbosa de Oliveira
https://ibatiba.es.leg.br/noticia/2013/09/vereadores-participam-de-lancamento-do-fundo-cidades.html
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