Câmara cria Comissão para debater Regularização Fundiária
Palestras, debates e estudo sobre a realidade do município serão realizados pela Comissão
Por Vereador Luciano Salgado
Publicado em 30/08/2013 às 09:05 • atualizado há 19 horas
A Câmara de Ibatiba criou Comissão Especial para debater a regularização fundiária no município, que será composta pelos vereadores Luciano Salgado (PMDB), Carlos Alberto dos Santos (PSD) e Elias Cândido da Silveira (PSC).
Oficializada na última sessão ordinária (26/08), a Comissão Especial de Regularização Fundiária terá um prazo determinado para a realização dos trabalhos e apresentará um relatório com as propostas ao término das ações.
Presididos pelo parlamentar Luciano Salgado – Pingo, os trabalhos iniciarão até o dia 15 de setembro e estão planejados palestras, debates e um sucinto estudo sobre a realidade do município. Governo do Estado, cartórios de Ibatiba e associações dos bairros serão os principais parceiros.
“Fui um dos idealizadores desta Comissão, em parceria com outros parlamentares, e vamos buscar executar ações que consolidem o sonho de tantos moradores, que é ter sua escritura e, com certeza, outras intervenções urbanísticas serão debatidas. Destaco que tentarei viabilizar uma parceria com o IFES do município para nos assessorar na parte acadêmica, ou seja, na parte técnica”, destacou Luciano.
Regularização Fundiária
É o processo de intervenção pública, sob os aspectos jurídico, físico, social e ambiental, que objetiva legalizar a permanência de populações moradoras de áreas urbanas ocupadas em desconformidade com a lei para fins de habitação, implicando melhorias no ambiente urbano do assentamento, no resgate da cidadania e da qualidade de vida da população beneficiária.
“A regularização vai além do acesso ao documento de posse do bem (escritura) e garante desenvolvimento social e crescimento ordenado do município, o que facilitará o crescimento econômico de nossa cidade”, ressaltou o vereador.
Fotos
Vereador Luciano Salgado, Presidente da Comissão de Regularização Fundiária
https://ibatiba.es.leg.br/noticia/2013/08/camara-cria-comissao-para-debater-regularizacao-fundiaria.html
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