1ª Sessão Ordinária marca início do ano legislativo na Câmara Municipal
Os vereadores apreciaram e aprovaram seis projetos durante a sessão desta quinta (15).
Por Assessoria de Comunicação, fonte Câmara Municipal
Publicado em 16/02/2024 às 14:05 • atualizado há 7 dias
Os vereadores da Câmara Municipal de Ibatiba iniciaram os trabalhos de mais um ano legislativo nesta quinta-feira (15), no Plenário Eden Faustino Bernardo. Onde foram convocados para apreciarem seis projetos.
Após a leitura dos projetos na Ordem do Dia, seguida das discussões e comentários dos vereadores, foram aprovados os seguintes projetos:
Projeto de Lei Ordinária nº 004/2024, que dispõe sobre a alteração do caput do art. 10, da Lei Municipal n°833/2017 e dá outras providências, na qual dispõe sobre alteração do serviço de automóveis, de aluguel de taxi.
Projeto de Lei Ordinária nº 005/2024, que autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar o pagamento dos recursos pecuniários e demais obrigações assumidas com o Programa Mais Médicos Para O Brasil (PMPB) no município de Ibatiba e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária nº 006/2024, que dispõe sobre autorização do Poder Executivo Municipal para permitir o uso do espaço público, em caráter precário, para a instalação de um relógio - tipo painel eletrônico, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária nº 007/2024, que dispõe sobre regras e diretrizes para a atuação do agente de contratação, da equipe de apoio e da comissão de contratação, no âmbito da Câmara Municipal de Ibatiba, nos termos § 3º do art. 8º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos, e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária nº 008/2024, que dispõe sobre autorização do Poder Executivo Municipal para permitir o uso de bem público e imóvel em caráter precário e gratuito para instalação da 1ª CIA do 14º Batalhão de Polícia Militar do Estado do Espírito Santo e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar nº 005/2024, que dispõe sobre a criação temporária de cargos e autorização para contratação de pessoal para atender as necessidades de excepcional interesse público da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.
Mesmo tendo iniciado o último ano de mandato dos atuais vereadores, o trabalho e o compromisso em “estar vereador” continuam sendo os mesmos, o de servir a população e contribuir para o desenvolvimento do município.
Acompanhe o trabalho do Poder Legislativo de Ibatiba através dos nossos canais oficiais:
Fotos
https://ibatiba.es.leg.br/l/cbblq.html
Publicações relacionadas
Noticia Câmara de Ibatiba aprova inclusão do Setembro Amarelo no calendário oficial do município Medida visa intensificar o combate ao suicídio e promover ações anuais de conscientização sobre transtornos mentais. há 1 dia • Notícia
Noticia Câmara Municipal aprova criação da Semana Municipal de Enfrentamento ao Feminicídio A nova legislação visa ampliar o debate sobre a segurança das mulheres e promover a conscientização da sociedade sobre as raízes da violência doméstica. há 2 dias • Notícia
Noticia Câmara Municipal aprova criação de Conselho para fiscalizar recursos da Educação A proposta central é garantir que os investimentos destinados à educação básica cheguem ao seu destino com eficiência e dentro da legalidade. há 3 dias • Notícia
Noticia Patrimônio Imaterial: Ibatiba oficializa proteção à cultura tropeira e popular Além de preservar a memória local, projeto assegura prioridade em editais e inclusão de festas tradicionais no calendário oficial de eventos. há 6 dias • Notícia
Noticia Câmara de Ibatiba aprova criação do programa Bolsa Atleta Iniciativa garante auxílio financeiro para competidores amadores em disputas estaduais, nacionais e internacionais. há 8 dias • Notícia
Noticia Câmara de Ibatiba aprova projeto para garantir segurança alimentar e integração ao SISAN Nova legislação cria componentes municipais alinhados ao Sistema Nacional e define diretrizes para assegurar o direito à alimentação adequada e de qualidade para a população. há 10 dias • Notícia
Noticia Câmara de Ibatiba aprova diretrizes para combate ao bullying nas escolas municipais Projeto prevê inclusão de medidas preventivas no plano pedagógico e institui a Semana Municipal de Conscientização na rede pública. há 13 dias • Notícia
Noticia Câmara de Ibatiba aprova obrigatoriedade de hinos em escolas municipais Medida determina a execução do Hino Nacional e do Hino de Ibatiba ao menos uma vez por semana, com objetivo de reforçar valores cívicos entre os alunos. há 15 dias • Notícia
Noticia Câmara Municipal aprova isenção de taxa em concursos para doadores e inscritos no CadÚnico Nova legislação beneficia doadores de sangue, de medula óssea e cidadãos de baixa renda ao participarem de Concursos Públicos e Processos Seletivos. há 17 dias • Notícia
Noticia Nota de Pesar: Onizio Dias de Carvalho há 17 dias • Notícia