1ª Sessão Ordinária marca início do ano legislativo na Câmara Municipal

Os vereadores da Câmara Municipal de Ibatiba iniciaram os trabalhos de mais um ano legislativo nesta quinta-feira (15), no Plenário Eden Faustino Bernardo. Onde foram convocados para apreciarem seis projetos.

Após a leitura dos projetos na Ordem do Dia, seguida das discussões e comentários dos vereadores, foram aprovados os seguintes projetos:

Projeto de Lei Ordinária nº 004/2024, que dispõe sobre a alteração do caput do art. 10, da Lei Municipal n°833/2017 e dá outras providências, na qual dispõe sobre alteração do serviço de automóveis, de aluguel de taxi.

Projeto de Lei Ordinária nº 005/2024, que autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar o pagamento dos recursos pecuniários e demais obrigações assumidas com o Programa Mais Médicos Para O Brasil (PMPB) no município de Ibatiba e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária nº 006/2024, que dispõe sobre autorização do Poder Executivo Municipal para permitir o uso do espaço público, em caráter precário, para a instalação de um relógio - tipo painel eletrônico, e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária nº 007/2024, que dispõe sobre regras e diretrizes para a atuação do agente de contratação, da equipe de apoio e da comissão de contratação, no âmbito da Câmara Municipal de Ibatiba, nos termos § 3º do art. 8º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos, e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária nº 008/2024, que dispõe sobre autorização do Poder Executivo Municipal para permitir o uso de bem público e imóvel em caráter precário e gratuito para instalação da 1ª CIA do 14º Batalhão de Polícia Militar do Estado do Espírito Santo e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar nº 005/2024, que dispõe sobre a criação temporária de cargos e autorização para contratação de pessoal para atender as necessidades de excepcional interesse público da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.

Mesmo tendo iniciado o último ano de mandato dos atuais vereadores, o trabalho e o compromisso em “estar vereador” continuam sendo os mesmos, o de servir a população e contribuir para o desenvolvimento do município.

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