Câmara aprova Projeto de Lei Complementar, Lei Ordinária, Resolução e Moções de Aplauso e Pesar nesta quinta-feira (11)

A Câmara Municipal de Ibatiba realizou sua 9ª Sessão Ordinária, na quinta-feira, dia 11 de junho, onde foram aprovadas um Projeto de Lei Complementar, seis Projetos de Lei Ordinária, um Projeto de Resolução, cinco Moções de Aplauso e cinco Moções de Pesar.

Matérias aprovadas (todas por 10 votos):

Projeto de Lei Complementar nº 05/2026 – Dispõe sobre a autorização de contratação de servidores para cargos temporários, para atender as necessidades de excepcional interesse público da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária nº 15/2026 – Institui a Política Municipal de Saúde Digital no município de Ibatiba e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária nº 16/2026 – Institui a Política Municipal de Transparência das Listas de Espera no âmbito do Sistema Único de Saúde no município de Ibatiba e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária nº 24/2026 – Dispõe sobre a garantia de assentos preferenciais para estudantes com necessidades educacionais específicas nas instituições de ensino do município e dá outras providências.

Projeto de Ordinária Lei nº 27/2026 – Dispõe sobre alteração do Perímetro Urbano do município de Ibatiba, transformando área de expansão rural em área urbana e dá outras providências, criando o bairro Carangolas.

Projeto de Lei Ordinária nº 28/2026 – Dispõe sobre denominação de Logradouro Público Municipal – Denomina como Rua Ary Toledo de Souza a via pública localizada no bairro Novo Horizonte, no município de Ibatiba.

Projeto de Lei Ordinária nº 29/2026 – Dispõe sobre denominação de Logradouro Público Municipal – Denomina a Rua Cenira Freitas de Souza a via pública localizada no bairro Novo Horizonte localizada no município de Ibatiba.

Projeto de Resolução nº 07/2026 – Institui a Medalha do Mérito Ambiental e dispõe sobre a realização de Sessão Solene para a sua entrega aos alunos da escola vencedora da Feira Verde Municipal e dá outras providências.

Moção de Aplausos – À Paróquia Nossa Senhora do Rosário, bem como todas as comunidades que fazem parte da Paróquia, pelo belíssimo trabalho realizado durante as celebrações de Corpus Christi, no dia 4 de junho de 2026 – Vereador Marli Tiengo do Carmo Faria.

Moção de Aplausos – Aos servidores e funcionários da Prefeitura Municipal de Ibatiba responsáveis pelo trabalho de limpeza e organização das ruas do município, após as celebrações de Corpus Christi, realizado no dia 4 de junho de 2026 – Vereadora Marli Tiengo do Carmo Faria.

Moção de Aplausos – À equipe da Escola Municipal David Gomes pelo destaque alcançado na OBMEP/OCMat 2025, como unidade com maior número de medalhas da Superintendência Regional de Educação – Vereador Lucimar Vieira do Carmo – Pelé.

Moção de Aplausos – À Escola Municipal David Gomes e ao diretor Jonatas Amorim Filho pelo desempenho no PAEBES/SAEB 2025 – Vereador Lucimar Vieira do Carmo – Pelé.

Moção de Aplausos – À Escola Municipal Adelaide Rodrigues Moreira pela conquista do primeiro lugar da Feira Verde Municipal 2026 – Vereador Victor Willian Silveira.

Moção de Pesar – Pelo falecimento da Senhora Maria Antunes Dias da Silva, moradora da comunidade de Santa Clara – Vereador Victor Willian Silveira.

Moção de Pesar – Pelo falecimento do senhor Jovercino Alcântara da Silveira - Vereador Victor Willian Silveira.

Moção de Pesar – Pelo falecimento do senhor José Rodrigues Filho, carinhosamente conhecido como Zequinha Adelaide, da comunidade de Santa Clara, ocorrido aos 70 anos de idade – Vereador Victor Willian Silveira.

Moção de Pesar – Pelo falecimento da senhora Lúcia, carinhosamente chamada como Dona Lúcia – Vereador Fernando Vieira de Souza.

Moção de Pesar – Pelo falecimento da senhora Maria da Penha Silva, em 11 de junho de 2026 – Vereador Fernando Vieira de Souza.

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