Câmara Municipal explica alguns termos usados em sessão, de D à F

A Câmara Municipal de Ibatiba criou o mascote Tropê para ajudar a população a entender algumas expressões que os vereadores usam nas reuniões. Confira a lista que separamos de D à F.

Dá outras providências: Usada em atos normativos para indicar que há outros assuntos abordados além dos mencionados na ementa.

Decoro Parlamentar: Princípios e normas de conduta que orientam o comportamento do parlamentar no exercício de seu mandato e que estabelecem medidas disciplinares em caso de descumprimento.

Deliberação: Ato, praticado por órgãos colegiados, de decidir sobre uma questão pautada. A deliberação consiste na votação da matéria.

Elegibilidade: É a capacidade de ser eleito, a qualidade de uma pessoa que é elegível nas condições permitidas pela legislação.

Emenda: Proposição apresentada como acessória a outra, destinada a alterar a proposição principal.

Ementa: Um resumo do conteúdo de uma lei ou projeto de lei, que aparece na parte inicial do texto. É um resumo claro, fiel e conciso que sintetiza a matéria legislada. 

Filiação Partidária: Admissão em uma organização política. Ligação formal ou oficial de um eleitor a um partido político.

Fiscalização: Consiste em acompanhar e controlar a atuação do Executivo e da burocracia. A fiscalização dos atos é feita, entre outras formas, através de pedidos de informação, de esclarecimentos e ação das Comissões Parlamentares de Inquérito.

Frequência: Considera-se presente na sessão plenária o vereador que registrar presença, participar da votação das proposições e permanecer em plenário até o encerramento do grande expediente.