LEGISLACAO_ID LEGISLACAO_TITULO LEGISLACAO_TITULO_ALTERNATIVO LEGISLACAO_SIGLA LEGISLACAO_NUMERO LEGISLACAO_EMENTA LEGISLACAO_FONTE LEGISLACAO_DATA_PUBLICACAO ORIGEM_ID ORIGEM_TITULO PROMULGADOR_ID PROMULGADOR_NOME SITUACAO_ID SITUACAO_TITULO ATO_ID ATO_TITULO LEGISLACAO_TEXTO_HTML ARQUIVO_URL LEGISLACAO_URL_CURTA
1776 Decreto 1/2024 1 Dispõe sobre a licitação nas modalidades concorrência e pregão e a contratação direta, previstas na Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Câmara Municipal de Ibatiba-ES. Publicado no saguão de entrada da Câmara Municipal de Ibatiba no dia 02 de janeiro de 2024 2024-01-02 18:02:00 2 Legislativo 24 Fernando Vieira de Souza 1 Em vigor 4 Decreto https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2024/01/decreto/dec-1-2024-rwmnq.pdf.html