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1018 Lei 532/2009 532 Regulamenta a concessão de benefícios às pessoas necessitadas do município e dá outras providências. publicado no mural da Prefeitura de Ibatiba no dia 02.03.2009 2009-03-02 17:00:00 1 Executivo 12 Lindon Jonhson Arruda Pereira 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/1018/lei-532-2009.html https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2009/03/lei/lei-532-2009-yypkc.pdf.html
1019 Lei 533/2009 533 Dispõe sobre a concessão e o pagamento de diárias. publicado no mural da Prefeitura de Ibatiba no dia 06.03.2009 2009-03-06 17:00:00 1 Executivo 9 José Alcure de Oliveira 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/1019/lei-533-2009.html https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2009/03/lei/lei-533-2009-sksen.pdf.html
1020 Lei 534/2009 534 Concede subvenções sociais a Entidades que menciona e dá providências. publicado no mural da Prefeitura de Ibatiba no dia 31.03.2009 2009-03-31 17:00:00 1 Executivo 9 José Alcure de Oliveira 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/1020/lei-534-2009.html https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2009/03/lei/lei-534-2009-lxanm.pdf.html