LEGISLACAO_ID LEGISLACAO_TITULO LEGISLACAO_TITULO_ALTERNATIVO LEGISLACAO_SIGLA LEGISLACAO_NUMERO LEGISLACAO_EMENTA LEGISLACAO_FONTE LEGISLACAO_DATA_PUBLICACAO ORIGEM_ID ORIGEM_TITULO PROMULGADOR_ID PROMULGADOR_NOME SITUACAO_ID SITUACAO_TITULO ATO_ID ATO_TITULO LEGISLACAO_TEXTO_HTML ARQUIVO_URL LEGISLACAO_URL_CURTA
87 Lei Complementar 43/2010 43 Regulamenta o artigo art. 83 da Lei Complementar nº. 38, de 31 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ibatiba. Publicada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibatiba, no dia 01 de julho de 2010 2010-07-01 17:00:00 1 Executivo 12 Lindon Jonhson Arruda Pereira 1 Em vigor 7 Lei Complementar https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/87/lei-complementar-43-2010.html https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2010/07/lei-complementar/lcp-43-2010-inzco.pdf.html
600 Lei 580/2010 580 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente do Município de Ibatiba. publicado no mural da prefeitura no dia 16.07.2010 2010-07-16 17:00:00 1 Executivo 12 Lindon Jonhson Arruda Pereira 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/600/lei-580-2010.html https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2010/07/lei/lei-580-2010-tsiah.pdf.html
598 Lei 579/2010 579 Dispõe sobre a criação do serviço de inspeção Municipal de Ibatiba - SIMI e dá outras providências. publicado no mural da prefeitura no dia 30.07.2010 2010-07-30 17:00:00 1 Executivo 12 Lindon Jonhson Arruda Pereira 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/598/lei-579-2010.html https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2010/07/lei/lei-579-2010-umkph.pdf.html
89 Lei Complementar 44/2010 44 Institui o Código Tributário do município de Ibatiba. Publicada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibatiba, no dia 30 de julho de 2010 2010-07-30 17:00:00 1 Executivo 12 Lindon Jonhson Arruda Pereira 1 Em vigor 7 Lei Complementar https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/89/lei-complementar-44-2010.html https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/2010/07/lei-complementar/lcp-44-2010-wqcbe.pdf.html