LEGISLACAO_ID LEGISLACAO_TITULO LEGISLACAO_TITULO_ALTERNATIVO LEGISLACAO_SIGLA LEGISLACAO_NUMERO LEGISLACAO_EMENTA LEGISLACAO_FONTE LEGISLACAO_DATA_PUBLICACAO ORIGEM_ID ORIGEM_TITULO PROMULGADOR_ID PROMULGADOR_NOME SITUACAO_ID SITUACAO_TITULO ATO_ID ATO_TITULO LEGISLACAO_TEXTO_HTML ARQUIVO_URL LEGISLACAO_URL_CURTA
714 Lei 149/1992 149 Estabelece remuneração para os servidores municipais e dá outras providências. publicado no mural da Prefeitura de Ibatiba no dia 13.04.1992 1992-04-13 17:00:00 1 Executivo 10 Soniter Miranda Saraiva 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/714/lei-149-1992.html https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/1992/04/lei/lei-149-1992-mdtyt.pdf.html
32 Lei Complementar 6/1992 6 Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Agrícola e Meio Ambiente Rural, do Município de Ibatiba, Estado do Espírito Santo Publicada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibatiba, no dia 27 de abril de 1992 1992-04-24 17:00:00 1 Executivo 9 José Alcure de Oliveira 1 Em vigor 7 Lei Complementar https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/32/lei-complementar-6-1992.html https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/1992/04/lei-complementar/lcp-6-1992-bgmpe.pdf.html
716 Lei 150/1992 150 Concede desconto na dívida ativa inscrita de 1983 à 1991. publicado no mural da Prefeitura de Ibatiba no dia 28.04.1992 1992-04-28 17:00:00 1 Executivo 10 Soniter Miranda Saraiva 1 Em vigor 1 Lei Ordinária https://ibatiba.es.leg.br/legislacao/consolidado/716/lei-150-1992.html https://ibatiba.es.leg.br/arquivos/documentos/ibatiba/1992/04/lei/lei-150-1992-jxkax.pdf.html